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2 | I Série - Número: 074 | 1 de Julho de 2010

esclarecimento dos Srs. Deputados Hélder Amaral (CDSPP), Paulo Barradas (PS) e Rita Calvário (BE).
Finalmente, em declaração política, a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca (BE) criticou um projecto de resolução, apresentado pelo PS, que preconiza a eliminação de feriados e a supressão de «pontes» com vista a um aumento da produtividade e da competitividade da economia. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Machado (PCP), Luís Menezes (PSD) e Maria José Gambôa (PS).
Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 17/XI (1.ª) — Autoriza o Governo a alterar o sistema de unidades de medida legais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/94, de 19 de Setembro, transpondo a Directiva 2009/3/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009. Produziram intervenções, além do Sr.
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor (Fernando Serrasqueiro), os Srs. Deputados Pedro Saraiva (PSD), Eurídice Pereira (PS), Miguel Tiago (PCP), Pedro Filipe Soares (BE) e Raúl de Almeida (CDSPP).
Foi também discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 19/XI (1.ª) — Estabelece as prescrições mínimas para protecção dos trabalhadores contra os riscos para a saúde e a segurança devidos à exposição, durante o trabalho, a radiações ópticas de fontes artificiais, transpondo a Directiva 2006/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006. Usaram da palavra, além do Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Pedro Marques), os Srs. Deputados Jorge Machado (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), Maria das Mercês Soares (PSD), Miguel Laranjeiro (PS) e Artur Rêgo (CDS-PP).
Procedeu-se ainda à apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 184/XI (1.ª) — Alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que estabelece o valor das pensões no caso da manutenção do valor do IAS (CDS-PP), 3/XI (1.ª) — Define novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social e do indexante dos apoios sociais (PCP) e 324/XI (1.ª) — Valoriza a atribuição das pensões e de outras prestações sociais (terceira alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que criou o indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais dos sistemas de segurança social e terceira alteração à Lei n.º 52/2007, de 31 de Agosto, que adaptou o regime da Caixa Geral de Aposentações ao regime geral da segurança social em matéria de aposentação e cálculo de pensões) (BE).
Proferiram intervenções os Srs. Deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP), Jorge Machado (PCP), Mariana Aiveca (BE), Adão Silva (PSD), Catarina Marcelino (PS) e José Luís Ferreira (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 51 minutos.

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