16 | I Série - Número: 076 | 3 de Julho de 2010

transitório, no auge da crise económica. A eliminação dessas medidas adequa-se a esta nova fase da economia portuguesa, ou seja, já não há crise económica. Mas, espantosamente, o Governo decide, também, prolongar os mecanismos de apoio à banca, mais 20 milhões de euros, até ao final do ano.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Não é à banca, é à economia!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não há nada, Sr.as e Srs. Deputados, dois pesos e duas medidas — não, senhor! — , isto é uma invenção do Bloco de Esquerda ou dos desempregados.
Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, com estas medidas, Portugal é o país da cauda da Europa, é o país onde é preciso descontar mais dias para ter acesso ao subsídio de desemprego. Relembro que o anterior ministro do Trabalho, Vieira da Silva, dizia-nos sempre que nós éramos um referencial, porque tínhamos taxas de substituição do subsídio de desemprego das mais elevadas da Europa, o que era falso. E, então, agora, não há nada melhor do que tomar medidas para ficar na cauda da Europa.
Terminaria, dizendo que se se reduzem os apoios aos desempregados, se não há política de criação de emprego, isso significa que a economia virou as costas às pessoas, que o Governo ataca brutalmente os mais pobres e vira as costas aos desempregados e, por isso, é um Governo sem futuro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De PEC em PEC, de medida em medida, PS e PSD vão desferindo rudes golpes na protecção social, atirando uma penosa factura para a generalidade dos portugueses, que em nada contribuíram para esta crise, ao mesmo tempo que mantém intocáveis as benesses e as regalias ilegítimas e imorais dos grandes grupos financeiros.
O PS e o PSD, quando se trata de pedir sacrifícios, apenas conhecem um caminho: o de exigir mais, cada vez mais, aos mesmos, aos do costume. Com este Governo, de coligação negativa entre PS e PSD, os ricos ficam cada vez mais ricos e os trabalhadores, além de cada vez mais desprotegidos, ficam com o salário cada vez mais curto.
Além do roubo aos salários e pensões, verificado com o aumento do IVA e do IRS, o Governo, com o Decreto-Lei n.º 72/2010, vem agravar as condições de atribuição do subsídio de desemprego.
Não satisfeitos com o facto de cerca de 50% dos mais de 730 000 desempregados não receberem qualquer apoio no desemprego, o Governo, o PS e o PSD decidem piorar a situação de quem está desempregado. Hoje mesmo, o Eurostat dá a triste notícia de que o desemprego, em Portugal, se cifra nos 10,9%.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Com este Decreto-Lei, que o PCP propõe que seja revogado, reduz-se, por um lado, o montante do subsídio, uma vez que considera como limite 75% da remuneração de referência, o que leva a que o subsídio médio, que hoje é de 525 euros, passe a ser, de acordo com este diploma, de 478 euros, e, por outro lado, o Governo quer obrigar a que quem está desempregado há menos de um ano seja obrigado a aceitar uma proposta de emprego, se o salário proposto for 10% superior ao subsídio de desemprego, e, se estiver desempregado há mais de um ano, então, fica obrigado a aceitar uma proposta de emprego de valor igual ao do subsídio.
Com esta regra, o Governo está deliberadamente a promover os baixos salários. Com este diploma, um desempregado pode perder entre 25% a 35% do seu anterior salário em pouco mais de um ano de desemprego.
O Decreto-Lei n.º 77/2010, cuja revogação o PCP também propõe, agrava ainda mais a situação. Este Decreto-Lei aumenta o número de dias necessários para aceder à prestação do subsídio de desemprego, passando de 365 para 450 dias, elimina o prolongamento de seis meses do subsídio social de desemprego, que se destina a quem não tem tempo de trabalho suficiente ou já esgotou o subsídio de desemprego, e