32 | I Série - Número: 076 | 3 de Julho de 2010

concessionários contratar os nadadores-salvadores, que trabalham a falso recibo verde. São profissionais com habilitações e formação própria, que salvam vidas e que trabalham como precários, e que, na situação de dependência em que se encontram dos concessionários, muitas vezes, ao trabalho de vigilância, ainda têm de adequar a ajuda ao concessionário, a alugar toldos e a servir bebidas, numa situação perfeitamente intolerável que ninguém pode compreender.
Neste momento, a situação é de tal forma absurda que o Estado português se viu obrigado a pôr militares a fazer vigilância nas praias, com tudo o que isso acarreta, desde logo, do ponto de vista dos custos financeiros.
O Bloco de Esquerda traz à Assembleia da República quatro propostas para dar resposta à situação actual.
Por um lado, propomos que a vigilância, nas praias, seja feita durante todo o ano e reforçada na época balnear. Com isto, não estamos a inventar nada, pois é o que é feito em países com condições parecidas com as nossas — durante os meses de Inverno, a vigilância é feita por um veículo com dois nadadores-salvadores e, na época balnear, com nadadores-salvadores na praia.
Propomos, igualmente, que os nadadores-salvadores sejam contratados pelo Instituto de Socorros a Náufragos (ISN) e que possam trabalhar em equipa (assim como nenhum bombeiro entra sozinho num incêndio, também nenhum nadador-salvador pode estar sozinho numa praia a trabalhar).
Propomos também, obviamente, não desresponsabilizar completamente os concessionários, que mantêm obrigações nas suas praias, mas que o contributo financeiro que dão possa também ser distribuído pelo resto da hotelaria e restauração que usufrui directamente das praias e da sua vigilância.
Finalmente, e porque os nadadores-salvadores têm em parte um trabalho sazonal, com o reforço necessário da época balnear, propomos que tenham regalias, do ponto de vista de trabalhador-estudante, semelhantes às dos bombeiros, para permitir que haja nadadores-salvadores suficientes nas nossas praias.
Neste momento, é um problema grave o facto de não haver nadadores-salvadores em número suficiente para vigiar as praias de todo o País.
As propostas que aqui trazemos adaptam a forma como se faz vigilância, em Portugal, às condições reais do País e ao privilégio que é, assim como um importante recurso económico, podermos usufruir do mar e das práticas balneares.
Parece-nos que o Partido Socialista, que apresentou hoje aqui um projecto de resolução muito em cima da hora, está um pouco a brincar às soluções. Mas está também a desresponsabilizar-se e a dizer que a Assembleia da República não pode resolver este problema.
Sabemos que isso é mentira e acompanhamos todos os projectos que se propõem resolver a situação e dar condições reais de vigilância nas praias.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Caro Presidente, Caros Colegas: A questão da prevenção e segurança nas nossas zonas balneares é uma matéria que a todos preocupa e que deve ser alvo da nossa maior atenção e dedicação.
Desde sempre, o PS, enquanto Governo, procurou que a realidade da segurança nestas zonas fosse sendo actualizada e incrementada. Para tal, muito contribuíram as últimas iniciativas legislativas que, neste âmbito, actuaram, concretamente o Decreto-Lei n.º 118/2008 ou a Portaria n.º 342-A/2010, que, em particular, regula a segurança noutras praias, que não as praias de banhos, o que importa sublinhar.
Estas já surgem num contexto em que todos temos consciência da evolução dos tempos, das tecnologias e dos hábitos da população. Cada vez é mais expressivo o número de actividades num contexto de meio aquático. Falemos de praias, designadas ou não para banhos, piscinas públicas ou privadas, recintos de diversão aquática, etc.
Uma realidade dinâmica como esta carece de uma visão integrada que esteja cada vez mais próxima da obtenção dos resultados pretendidos: a máxima segurança para todos os cidadãos.
Assim, o PS apresenta-se neste debate propondo a criação de uma estratégia integrada e multidisciplinar, assente em sete linhas orientadoras, que conciliam as diferentes realidades levantadas por um tema tão