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37 | I Série - Número: 076 | 3 de Julho de 2010

salvadores é feita precisamente por essas entidades, com a obrigatoriedade exclusiva para o período oficial da época balnear.
Ora, além de ser muito mais complexa a garantia da qualidade do serviço e do respeito pelos direitos laborais dos nadadores-salvadores num quadro de contratação pela concessionária das praias — o que faz com que muitas vezes se possa observar nadadores-salvadores como funcionários para todos os serviços do concessionário (toldos, cadeiras de praias, espreguiçadeiras, guarda-sóis e recolha do dinheiro dos banhistas) — , isso também significa que o Estado se desresponsabiliza gradualmente e que assim se retira da vigilância da costa e das praias, tendência que já se tem vindo a verificar.
Além disso, é cada vez mais evidente a insuficiência da duração da actual época balnear. Este projecto de lei que agora Os Verdes nos propõem também prevê esse alargamento para um período que decorre entre 1 de Abril a 30 de Setembro. Apoiamos também essa proposta, já que ela se limita a consubstanciar na lei aquela que já vem sendo uma prática regula, à qual o Estado também deve dar a devida resposta.
A importância económica para o País, social e cultural para as diversas comunidades das praias é muito significativa, particularmente se tivermos em conta o relevo da actividade turística de hotelaria e restauração ou da actividade desportiva associada às praias.
Como tal, e para que seja possível usufruir dessa riqueza natural do País, com o direito à segurança e ao bem-estar que deve assistir a todos os cidadãos, são necessárias medidas como aquelas que agora nos são propostas.
Não podemos deixar de referir o projecto de resolução do PS, que deu entrada a uma noite do debate. Esta prática, que o PS vem reiterando, de apresentar projectos de resolução vagos e suficientemente vazios à última hora tem apenas a intenção de justificar a rejeição das restantes iniciativas presentes para que tudo fique na mesma,»

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — » limitando-se a fazer algumas recomendações ao Governo que, como sabemos, acabam por não produzir qualquer espécie de efeito.
Não contará, pois, com o apoio do PCP nessa estratégia de bloqueio à actividade legislativa da Assembleia — esperemos que não seja esse o caso! — para que possamos vir a discutir, na especialidade, os projectos de lei, tendo em conta que o projecto de resolução do PS é tão vago que não pode ser discutido na especialidade, que visa, precisamente, justificar a rejeição das restantes iniciativas. Esperemos que assim não seja!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, registamos com tristeza que o Partido Social Democrata tem orgulho em não apresentar nenhuma proposta e que não reage mesmo a acontecimentos trágicos.
Quanto ao Partido Socialista, verifiquei que a Sr.ª Deputada Jamila Madeira leu os projectos com cuidado e saúdo-a por isso. Teremos, talvez, em alguns casos apreciações muito diferentes, mas, tendo em conta o debate e tudo o que se disse aqui hoje, seria particularmente frustrante para todos e perigoso para o País que o que saísse daqui fosse uma recomendação vaga em que tudo fica na mesma, por muito boas intenções que a recomendação tenha.
Portanto, se estamos a olhar para a «árvore» e não para a «floresta», o Partido Socialista traz-nos aqui uma «árvore» mesmo muito pequenina.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Estamos dispostos a, na especialidade, melhorar, alargar os projectos e criar um regime sobre a vigilância nas praias e nos rios e enfrentar o problema das piscinas e da prevenção nas praias fluviais.

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