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38 | I Série - Número: 076 | 3 de Julho de 2010

Vamos, então, todos, na especialidade, debater estas iniciativas para nelas podermos trabalhar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos para usar da palavra, dou por encerrado o debate.
Vamos passar ao período regimental de votações, para o que importa, em primeiro lugar, proceder à verificação do quórum de deliberação por meio electrónico.
Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não conseguirem registar electronicamente a sua presença terão de o sinalizar à Mesa.

Pausa.

O quadro electrónico regista a presença de 207 Srs. Deputados e a Mesa acrescenta mais 1 Deputado do PS, 3 Deputados do PSD e 1 Deputado do PCP, o que perfaz um total de 212 Srs. Deputados presentes (90 do PS, 74 do PSD, 17 do CDS-PP, 16 do BE, 13 do PCP e 2 de Os Verdes), pelo que temos quórum de deliberação.
Começamos por votar o projecto de resolução n.º 200/XI (1.ª) — Terceira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto, alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2007, de 20 de Março, e pela Resolução da Assembleia da República n.º 101/2009, de 26 de Novembro (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e de Os Verdes), com uma alteração ao n.º 3 do artigo 1.º, que tem o acordo de todos os grupos parlamentares.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Deputado Hugo Velosa pede a palavra para que efeito?

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, já entrámos em processo de votações, mas gostaria de fazer uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, quero dizer, muito claramente, que estamos a votar um projecto de resolução cujo teor, enquanto Deputado e directamente visado no que for deliberado, tal como os restantes Deputados eleitos pelas regiões autónomas, não tive conhecimento concreto. Só há poucos minutos tive conhecimento mais ou menos do respectivo conteúdo e, naturalmente, enquanto Deputado eleito por uma região autónoma, para votar este projecto teria de o conhecer, o que não acontece. Ou seja, para o votar, enquanto Deputado, tenho de ter conhecimento, o que não se verifica.
Portanto, solicito à Mesa que a votação deste projecto de resolução seja feita depois de os Deputados todos terem conhecimento dos seus termos concretos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o projecto de resolução deu entrada na Mesa, foi distribuído e foi agendado para votação. O próprio Sr. Deputado referiu, na sua intervenção, que só há pouco tempo é que tinha tido conhecimento do seu texto. Isso é exacto, mas tem conhecimento, como têm todos os Srs. Deputados, e trata-se de um projecto subscrito pelos líderes de todas as bancadas.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, tive conhecimento de uma parte do teor do projecto há dois minutos, mas, segundo me pareceu, essa parte não terá a mesma redacção no final.
Portanto, se há um direito que todos os Deputados têm é o de saberem exactamente aquilo que vão votar.
Enquanto Deputado, gostaria de votar favoravelmente o projecto de resolução, mas só o votarei depois de o conhecer na totalidade e tal como é, porque, se não tiver o conhecimento dos termos finais do projecto de resolução, votarei contra.

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