O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

43 | I Série - Número: 076 | 3 de Julho de 2010

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Vamos passar ao inquérito parlamentar n.º 2/XI (1.ª) — Comissão Eventual de Inquérito parlamentar ao funcionamento da Comissão Permanente de Contrapartidas (BE). Cada grupo parlamentar dispõe de 2 minutos para intervir, após o que continuarão as votações.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, raramente a tomada de uma decisão política por esta Assembleia é tão clara nas implicações que possa ter. Queremos ou não saber por que é que, neste País, sob a responsabilidade de Ministros da Defesa do PS e do PSD/CDS, há contratos para a aquisição de material de guerra no valor de quase 3 mil milhões de euros que foram celebrados sem concurso público, de clausulado alegadamente não publicitado ou até cujos originais, afirma-se, estão em parte incerta? Queremos ou não saber por que é que, e com que responsabilidades, existiram, no famigerado caso da compra dos submarinos de 1000 milhões de euros, preços considerados manifestamente inflacionados, derrapagens incompreensíveis de preços de mais de 60 milhões de euros, em prejuízo do Estado, e mais de 70% de incumprimento das contrapartidas, a 2 anos de acabar o contrato?

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Queremos ou não saber por que é que 70% do valor global das contrapartidas, cerca de 3 mil milhões de euros, estava por cumprir no fim de 2009, sem que haja responsabilidades atribuídas a ninguém pelos atrasos e com cláusulas indemnizatórias no caso dos submarinos que não ultrapassam os 10% dos prejuízos que se registarão?

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Que vergonha!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Queremos ou não saber quem assume politicamente a responsabilidade da possível quebra contratual de 2,2 mil milhões de euros de não cumprimento de contrapartidas por parte das empresas fornecedoras de armamento, pois é esse o montante que deixa de entrar na vida económica pelo não cumprimento das contrapartidas? Nós queremos, e queremos, em nome dos eleitores que representamos, apurar responsabilidades, sobretudo numa época de crise e de tanta injustiça social.
O que não queremos, Sr. Presidente, é mais manobras dilatórias e encobrimentos por parte dos partidos que deviam ser os primeiros a tomar a responsabilidade de desencadear o inquérito a estes factos.
Obviamente, votaremos a favor da proposta que apresentámos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, entendeu o Bloco de Esquerda surpreender-nos, hoje, com esta proposta, visando precipitar a criação de uma comissão de inquérito às contrapartidas relativas à aquisição de material de guerra.
Ora, estando em curso um processo de audições na Comissão de Defesa, as quais foram decididas por unanimidade no âmbito dessa mesma Comissão, tendo em conta que o objecto dessas audições é exactamente a análise do cumprimento das obrigações decorrentes do acordo de contrapartidas e tendo em conta ainda o pressuposto assumido por todos os grupos parlamentares de que a este processo de audições se seguiria uma comissão de inquérito, caso se concluísse pela sua necessidade e justificação, em face das

Páginas Relacionadas
Página 0030:
30 | I Série - Número: 076 | 3 de Julho de 2010 Aplausos do PS. O Sr. Bruno Dias (PCP
Pág.Página 30
Página 0031:
31 | I Série - Número: 076 | 3 de Julho de 2010 Assim sendo, Os Verdes retomam a ideia de a
Pág.Página 31
Página 0032:
32 | I Série - Número: 076 | 3 de Julho de 2010 concessionários contratar os nadadores-salv
Pág.Página 32
Página 0033:
33 | I Série - Número: 076 | 3 de Julho de 2010 complexo e preocupante, como a segurança do
Pág.Página 33
Página 0034:
34 | I Série - Número: 076 | 3 de Julho de 2010 A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — O que querem
Pág.Página 34
Página 0035:
35 | I Série - Número: 076 | 3 de Julho de 2010 Há, na verdade, dificuldade de articulação
Pág.Página 35
Página 0036:
36 | I Série - Número: 076 | 3 de Julho de 2010 São várias as propostas apresentadas, a de
Pág.Página 36
Página 0037:
37 | I Série - Número: 076 | 3 de Julho de 2010 salvadores é feita precisamente por essas e
Pág.Página 37
Página 0038:
38 | I Série - Número: 076 | 3 de Julho de 2010 Vamos, então, todos, na especialidade, deba
Pág.Página 38