44 | I Série - Número: 076 | 3 de Julho de 2010

informações e esclarecimentos obtidos naquela sede, não se compreende nem a razão de ser nem a oportunidade desta inopinada iniciativa do Bloco de Esquerda.
Em bom rigor, as motivações do Bloco de Esquerda estão bem à vista. São é completamente alheias a quaisquer considerações de contribuir séria e lealmente com os demais partidos para o esclarecimento da questão de fundo, ou seja, as condições de aplicação e execução do acordo de contrapartidas.
O que verdadeiramente interessa ao Bloco é um novo palco de agitprop, um novo palco para instalar o seu circo. A comissão de inquérito ao negócio da TVI já acabou e é preciso antecipar, dê por onde der, uma nova comissão de inquérito.
O Bloco reclama uma tribuna compatível com o seu registo populista e histriónico. Nada é mais vital para o partido do anti-sistema, da proclamação e da denúncia do que um pretexto fresco para a indispensável vozearia.
O que distingue o Bloco dos demais partidos nesta Casa é a circunstância de, por sistema e deliberadamente, confundir o escrutínio parlamentar da acção do Executivo com o foguetório inquisitorial e desabrido, de preferência pendurado numa comissão de inquérito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, votaremos favoravelmente a proposta de realização de um inquérito parlamentar sobre as contrapartidas.
Este processo das contrapartidas arrasta-se há muitos anos, passou por vários governos e aquilo que legitimamente se sente é que estão em causa valores elevadíssimos, compromissos de valor financeiro muito elevado para com o Estado português e de valor não apenas financeiro mas com importância que poderia ser decisiva para o nosso tecido industrial.
O que verificamos é que esses compromissos não são cumpridos. O Estado português perde muito dinheiro devido ao incumprimento dos compromissos assumidos em sede de contrapartidas pela aquisição de equipamentos de defesa nacional, equipamentos militares e não há qualquer apuramento de responsabilidades relativamente a essa matéria, nem dos vários governos envolvidos nem das várias comissões de contrapartidas que se têm sucedido no tempo ao ritmo da sucessão governamental.
Nesse sentido, há factos cujo conhecimento deve ser aprofundado, investigado e há responsabilidades que importa apurar relativamente a essa matéria, para que, perante um prejuízo tão grande sofrido pelo Estado português, as coisas não aconteçam sem que nada se saiba, sem que nada se apure, sem que ninguém se responsabilize.
Consideramos por isso legítima a proposta de criação de uma comissão de inquérito. Evidentemente que a legitimidade não está em causa, mas pela nossa parte votaremos favoravelmente a sua realização.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda vem hoje propor-nos a criação de uma comissão de inquérito ao funcionamento da Comissão Permanente de Contrapartidas.
Não conseguimos vislumbrar qualquer facto que, nos últimos dias, justifique este agendamento tão apressado.

Protestos do BE.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — «Nos õltimos dias« ç há 10 anos»!