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45 | I Série - Número: 076 | 3 de Julho de 2010

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Lamentamos a pouca seriedade que reveste o agendamento apressado desta proposta.

Protestos do BE.

Não podemos deixar de sublinhar que este agendamento é feito a reboque dos jornais e condicionado, única e exclusivamente, pelo oportunismo mediático.

Aplausos do CDS-PP.

O CDS considera que o dossier das contrapartidas merece a análise e o acompanhamento da Assembleia da República e, em particular, da Comissão de Defesa Nacional.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — O Parlamento deve, assim, fiscalizar a boa execução do programa das contrapartidas. As contrapartidas podem e devem ter um impacto positivo no desenvolvimento científico e tecnológico, repercutindo-se positivamente no desenvolvimento da economia portuguesa.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — É exactamente o contrário do que se passa!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — O CDS, coerentemente, mantém a mesma posição que já tinha em Abril passado. Não aprovaremos, para já, a constituição de uma comissão de inquérito pelas quatro razões que passo a enunciar: a existir tal comissão de inquérito não deverá debruçar-se exclusivamente sobre as contrapartidas, mas também sobre todas as aquisições de equipamento militar.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Enquanto estiverem a decorrer as renegociações dos contratos de contrapartidas entre o Governo e o consórcio alemão dos submarinos e os espanhóis do avião táctico, a criação extemporânea de uma comissão de inquérito poderá ser um elemento perturbador das negociações, implicando a forte possibilidade de lesão do interesse nacional.
A Comissão de Defesa Nacional encetou, desde Abril último, um conjunto programado de audições no âmbito das contrapartidas. Estas audições têm-se revelado da maior importância por terem fornecido informações de grande relevância.
Não é, por isso, politicamente sério o torpedeamento deste processo de audições com a criação de uma comissão de inquérito.
Nós não compactuaremos com o apoucamento e com a tentativa de esvaziamento da acção da Comissão de Defesa Nacional deste Parlamento.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Além disso, como os Srs. Deputados sabem, caso a comissão fosse criada, não haveria qualquer viabilidade temporal de ela exercer as suas competências.
Este Parlamento encerrará no próximo dia 22 de Julho. A comissão parlamentar de inquérito tem prazos obrigatórios e, portanto, esta tentativa do Bloco de Esquerda não passa de mais um número para a galeria e para a imprensa. Rigorosamente, nada mais!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Por tal, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, rejeitaremos esta proposta.

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