48 | I Série - Número: 077 | 8 de Julho de 2010

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Serrano, permita-me que lhe diga que aquilo que foi mais relevante na sua pergunta foi a forma como começou, dizendo que ouviu atentamente.
Vou esperar pelo debate na especialidade para perceber se o Partido Socialista, desta vez, ouviu atentamente, porque, se for assim, estou convicto de que, no final, teremos, de facto, uma lei justa e adequada ao sector do audiovisual, em Portugal.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sobre o Conselho de Opinião, permita-me que lhe diga uma coisa, Sr. Deputado: nunca vi solução tão abstrusa como aquela que o Governo propõe nesta matéria.
Gostava de que o Sr. Deputado me dissesse como é que, na prática, no terreno, essa solução se aplica, ou seja, como é que o senhor vai convidar três pessoas para um lugar e, depois, diz «esperem aí, tenham um bocado de calma, porque vai haver ali um outro órgão que vai decidir entre os três — por «moedinha ao ar» ou por penalties, não sei qual é o modelo — , vai escolher qual vai ser o Provedor do Telespectador.
O que é grave, Sr. Deputado, é que, num momento em que existe um conflito, o Governo tome parte nesse conflito e que a tome por uma das partes, desconsiderando e desresponsabilizando o Conselho de Administração da RTP. Essa é que é a questão.
Qual é a solução, Sr. Deputado João Serrano? Estamos disponíveis para encontrar uma solução, mas não para encontrar essa solução num momento em que decorre um conflito com recurso aos tribunais. Isso é, Sr. Deputado, uma coisa infame, do ponto de vista político e não vamos contribuir para esse assunto.
Para terminar, quero dizer, quanto ao financiamento, o seguinte: já o Sr. Ministro tinha dito que está na lei.
Mas, Sr. Deputado, foi uma lei aprovada pela então maioria socialista, pela maioria absoluta, não foi uma lei que contasse com o nosso suporte político.
Portanto — e que fique claro! — , estamos contra que existam apoios ou financiamentos do poder político, seja ele nacional seja ele local, aos operadores de televisão, como também aos operadores de rádio, como adiante se verá. Que não restem dúvidas algumas que terão a nossa oposição total, frontal e muito clara em relação a essa matéria! Mas aquilo que mais me aprazou ouvir, Sr. Deputado, foi que os senhores, agora, já ouvem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro interpretou as minhas palavras e o meu pedido de esclarecimentos de há pouco no sentido em que o CDS estaria de acordo com esta lei.
Sr. Ministro, eu diria que acordo me parece manifestamente exagerado, para não dizer mesmo incorrecto, mas devo dizer-lhe que já estamos habituados a que o Governo mude frequentemente de ideias e normalmente — deixe-me dizer-lhe com franqueza — é para pior; desta vez, eu não diria que é para melhor, mas, pelo menos, é para assim-assim»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Antes assim!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Nesse sentido, acolhemos com bastante alegria esta mudança de posição do Partido Socialista.