34 | I Série - Número: 078 | 9 de Julho de 2010

sem capacidade de se proteger do ponto de vista laboral, sem qualquer protecção. Os contratos eram quase nada, mas era tudo o que existia. Portanto, Sr.ª Ministra, pergunto: vai ou não cumprir os contratos assinados pelo Ministério da Cultura? Lembro, ainda, que nada nos disse sobre Serralves nem o que vai fazer quando os privados, de Serralves, também acharem que podem não cumprir o contratado, pois se o Estado não cumpre, por que hão-de os privados cumprir?

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Com certeza, Sr. Presidente.
Já agora, também não sabemos se o Museu dos Coches e os seus mais de 30 milhões de euros indesejados vão ser gastos na mesma, enquanto por 3 milhões de euros, por 10 vezes menos, se pára todo o sector cultural.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No quadro da circulação comercial dos livros, ocorre frequentemente a prática de destruir os livros que são retirados do mercado por, na óptica das editoras, terem esgotado o seu interesse comercial.
Esta situação fere, naturalmente, a sensibilidade de todos os que têm a consciência do papel que o livro ocupa nas sociedades modernas, em termos de motor de desenvolvimento pessoal e económico mas também pelo contributo que representam na luta pela inclusão social, especialmente neste ano instituído como Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social.
A presente iniciativa legislativa, apresentada pelo Governo, vem contribuir para uma utilização proveitosa desses livros, que esgotaram o seu interesse comercial, através da sua doação a instituições de carácter cultural e educativo, ao departamento governamental na área da cultura, a centros educativos de reinserção social e a estabelecimentos prisionais, sem que isto coloque em causa a dimensão económica de um sector em franco crescimento.
Para tanto, a proposta de lei altera o artigo 15.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, no seu n.º 10, isentando de imposto a transmissão gratuita de livros às entidades anteriormente mencionadas, sendo de sublinhar que o impacto orçamental desta iniciativa será praticamente nulo, na medida em que o número de editoras que actualmente cedem os seus livros, suportando os custos fiscais adicionais que a actual legislação impõe, é pouco significativo.
O Partido Socialista não ignora que a isenção do IVA é o primeiro passo, porventura, no actual contexto económico, o mais difícil e o mais importante para evitar que todos os anos milhares de livros sejam destruídos.
Mas importa também dizer que esta é uma primeira medida para uma política mais ampla.
A cultura constitui uma prioridade no quadro das políticas de desenvolvimento, de qualificação e de afirmação do País. Uma política cultural consistente, do conhecimento, da criatividade e da inovação só é possível através da elaboração de uma estratégia articulada entre todos: agentes culturais, poder político e poder económico, de modo a garantir o direito dos cidadãos portugueses ao usufruto da cultura, para que sejam culturalmente mais qualificados e participativos, mas também para melhorar o nosso sistema democrático.
Esta política coordenada faz-se através de pequenas medidas, passo a passo, que sejam consistentes, que sejam valorosas e que tenham um impacto verdadeiro na realidade económica do País.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.