35 | I Série - Número: 078 | 9 de Julho de 2010

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Cultura, Sr.as e Srs. Deputados: No início deste debate, importa fazer uma chamada de atenção prévia para dizer que a Sr.ª Ministra parece comportarse, no exercício das suas funções, de uma forma que merece algum reparo. Isto porque a Sr.ª Ministra não pode aparecer como solista para recolher os aplausos e as flores e, depois, no momento de crítica, esconderse na última fila da orquestra.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Ministra, em relação à proposta de lei que aqui hoje nos apresenta — e queria começar por este registo, porque é o do aplauso e das flores — , o PCP está de acordo com ela.
Ainda assim, queremos deixar uma crítica, porque naquilo que diz respeito a esta matéria do livro e apesar da candura com que a proposta de lei reconhece, e cito, que «(») no quadro da circulação comercial dos livros ocorre frequentemente a prática de destruir os livros que são retirados do mercado por, na óptica das editoras, terem esgotado o seu interesse comercial», impõe-se que, de facto, sejam tomadas medidas para obviar à destruição dos livros. Mas alerto-a para uma outra coisa, Sr.ª Ministra: a destruição dos livros é sinónimo de uma outra realidade mais preocupante, que é a da completa subordinação à ditadura do mercado, perante a inexistência de uma política séria do livro e de promoção do livro e da leitura. Se tivéssemos uma política de promoção do livro e da leitura séria, que não deixasse completamente subordinados à ditadura do mercado e à lógica comercial os livros e a criação literária no nosso País, não nos confrontávamos com a destruição de livros em Portugal.
É, pois, este repto que lhe deixo: atrás desta medida pontual, relacionada com o IVA, deve vir, da parte do Governo, a definição de uma verdadeira, rigorosa e séria política de promoção do livro, da leitura e da criação literária em Portugal.
Mas, Sr.ª Ministra, também não posso perder esta oportunidade de chamar a atenção para a necessidade de esclarecimentos, por parte do Ministério, relativamente àquilo que é, neste momento, a principal preocupação em matéria de política cultural. A Sr.ª Ministra não responde às críticas que vão sendo feitas pelas estruturas e pelos criadores artísticos e culturais no nosso País, particularmente no momento em que é da sua autoria a medida que está a causar justificada preocupação neste sector, a qual tem a ver com as restrições orçamentais e o corte de 10% em todos os apoios garantidos pelo Ministério da Cultura.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quero informá-la, Sr.ª Ministra, porque, provavelmente não saberá, e é natural que não o saiba, que o PCP acabou de apresentar um voto em relação a estas restrições orçamentais, a estes cortes, o qual será votado, amanhã, nesta Assembleia da República, não só protestando contra os cortes e as restrições impostas mas também, obviamente, manifestando a nossa preocupação em relação às consequências que estas medidas terão no sector da cultura e da criação artística e cultural e a nossa solidariedade com todos os profissionais e estruturas do sector, que serão prejudicados por estas opções governamentais. E sabe porquê, Sr.ª Ministra? Porque entendemos que estas restrições e estes cortes são injustos, representam cortes cegos que em nada resolverão o problema da consolidação orçamental, mas determinarão, decisivamente, dificuldades a todos aqueles que contavam que o Governo cumprisse os compromissos que assumiu.
Sr.ª Ministra, estes cortes e estas restrições que o Governo está a impor poderão levar ao cancelamento de projectos, como já foi assumido, em alguns casos,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!