36 | I Série - Número: 078 | 9 de Julho de 2010

O Sr. João Oliveira (PCP): — » prejudicando seriamente o funcionamento das estruturas do sector da cultura, e poderão até determinar alguns despedimentos e o agravamento de muitas das dificuldades que, já hoje, os profissionais deste sector sentem.
Aquilo que se impunha, Sr.ª Ministra, era exactamente o contrário: era que, também neste momento de crise, o Governo fizesse pagar pela crise aqueles que a criaram e pudesse dar um sinal de valorização daqueles que, mesmo em tempo de crise, procuram contribuir para que o destino do País possa ser outro.
Eram estes esclarecimentos e estas opções que se impunham ao Ministério da Cultura, mas, infelizmente, do Ministério da Cultura, tem havido pouca disponibilidade quer para esclarecer, quer para assumir outras opções. Mas, Sr.ª Ministra, pode contar que, da parte do PCP, terá não só a exigência desses esclarecimentos mas também a afirmação de opções alternativas, com as quais o Governo tem de ser confrontado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, Sr.ª Ministra da Cultura, folgamos em vê-la aqui. Sei que a Sr.ª Ministra não tem por hábito furtar-se ou fugir às respostas, mas a verdade é que tem sido difícil encontrá-la cá, no Parlamento. E não deixa de ser um pouco insólito que estejamos hoje aqui a discutir uma proposta de lei que, merecendo o nosso apoio — posso, desde já, dizer-lhe — , no fundo, é quase uma irrelevância, em face do clima de instabilidade, de insegurança e de perplexidade a que assistimos por parte dos agentes culturais. Sei que a Sr.ª Ministra voltará cá na próxima semana — espero que não seja desmarcado — e, nessa altura, teremos oportunidade de esclarecer todas as dúvidas que nos fiquem, mas a verdade é que, neste momento, é muito difícil, quer para nós, Deputados, quer para a sociedade civil, quer para os agentes culturais, acreditarem no que quer que seja que venha da parte do Governo que a Sr.ª Ministra integra, no que se refere à cultura.
Relembro o que disse o Sr. Primeiro-Ministro relativamente ao único erro que ele encontrou em relação ao seu governo anterior: o de não ter investido suficientemente na cultura. Ora, nós imaginávamos que este erro fosse ser corrigido, mas, afinal, o que é que encontramos? Cortes, a torto e a direito, e uma grande instabilidade num sector que merece alguma calma.
Mas, falando desta proposta de lei, ela surge, de facto, como resposta a uma prática que, não sendo inédita, como sabemos, causou uma grande consternação na opinião pública, em Fevereiro deste ano. De facto, é difícil não ficar chocado perante a destruição de milhares de livros, como forma de os retirar do mercado, quando as editoras consideram que eles já não têm valor comercial. Agora, essa consternação deu lugar a uma petição que foi aqui discutida e houve um consenso generalizado no sentido de que era necessário encontrar uma resposta para esta situação. Nós imaginávamos que esse consenso levaria este Governo e o Ministério da Cultura a apresentar um conjunto de medidas para solucionar o problema, mas, mais uma vez, os senhores são reincidentes naquele que parece ser o vosso princípio de governar, que é o da lei do menor esforço para o mínimo de aplicabilidade. E qual é a proposta que estamos aqui a discutir? É o alargamento da isenção do IVA, que, aliás, já existe, como a Sr.ª Ministra sabe, e disse-o aqui, à transmissão de bens, neste caso, de livros, quando são entregues a determinadas entidades. A Sr.ª Ministra entende que isto vai ser suficiente para as editoras ficarem impregnadas de uma responsabilidade social que as faça arcar com o encargo do armazenamento, do transporte, do anúncio, da articulação, da fiscalização e até dos lucros cessantes relativamente à venda do papel?! Sei o que a Sr.ª Ministra está a pensar: «mas eu anunciei, eu disse o que o Ministério ia fazer». Sr.ª Ministra, volto a dizer-lhe: torna-se muito difícil acreditar no que quer que seja que os senhores digam. Se tinham essa intenção, por que é que não fizeram uma proposta de lei que, para além de isentar de IVA, estabelecesse já todo o mecanismo de articulação, de assunção de encargos com o armazenamento, com o transporte?!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Por que é que a Sr.ª Ministra só traz aqui uma proposta de lei que altera o Código do IVA?! Por que é que não nos apresenta já todo o programa para que isto aconteça?!