59 | I Série - Número: 078 | 9 de Julho de 2010

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Para a defesa da honra da bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi ofendido por quem?

O Sr. Jorge Strecht (PS): — O Sr. Deputado já vai ouvir. Os senhores têm de dizer aos trabalhadores independentes duas coisas simples, a primeira das quais é esta: no caso dos falsos recibos verdes, como é que se supera o problema até à constatação de ser ou não um falso recibo?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pergunto-lhe: a defesa da honra da bancada é exercida em relação à intervenção de que Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Strecht (PS): — De todos os Srs. Deputados.

Risos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, há um problema: é que, nessa modalidade colectiva, terá de admitir que depois haverá a possibilidade de dar explicações por parte de todas as bancadas»

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, a meu ver, todos os Srs. Deputados colocaram intenções na bancada do Partido Socialista que são inaceitáveis. Portanto, não me importo, Sr. Presidente, que, depois disto, os Srs. Deputados aduzam as razões que entenderem, desde que eu possa reagir a um vício jesuíta, que é o da atribuição de intenções, o chamado juízo de intenções, que, do meu ponto de vista e do ponto de vista democrático, é totalmente inaceitável! Não admito que ninguém inculque intenções à minha bancada, tal como eu não faço juízos de intenção sobre qualquer outra bancada.

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do BE e do PCP.

O Sr. Jorge Strecht (PS) — Portanto, tenho o direito de exprimir qual é o verdadeiro sentido, repudiando os pretensos sentidos que as outras bancadas tentaram colocar na proposta do PS.
Quando esses Srs. Deputados forem capazes de dizer ao País e aos que dizem tutelar como resolvem o problema da natureza jurídica do contrato, ou seja, se é prestação de serviços ou contrato de trabalho subordinado, espero que também digam ao País que o real e verdadeiro prestador de serviços não tem o direito à tutela que eles pretendem atribuir — o que seria absurdo e inaceitável! Assim, quero saber como é que num Estado democrático, atenta a separação de poderes, se decide se um dado contrato é prestação de serviços ou é contrato de trabalho.
Por outro lado, o Sr. Deputado do Bloco de Esquerda fez uma afirmação completamente absurda quando disse que se vai perdoar a dívida e, portanto, que os empregadores ficam desobrigados. Ó Sr. Deputado, como é que ficam desobrigados se o nosso projecto de resolução recomenda ao Governo, inequivocamente, para, «no quadro da salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e da sua carreira contributiva, promover a arrecadação das contribuições devidas por parte do empregador»?!...
O Sr. Deputado não leu! E porquê? Por má-fé ou por incapacidade de ler? Leia!! Leia tudo direitinho e fale com seriedade, que é o que os senhores não fazem.

Aplausos do PS.

Protestos do BE.