30 | I Série - Número: 079 | 10 de Julho de 2010

Indiferentes quanto à injustiça que estas portagens representam, PS e PSD tentam corrigir o desastroso erro que é o modelo de financiamento das SCUT com um erro ainda pior que é cobrar portagens nestas vias.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O PCP chama hoje à apreciação parlamentar o decreto-lei que determina a cobrança de portagens nas SCUT Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral e propõe a sua cessação, para que o Governo cumpra o seu próprio programa.
Que não existam quaisquer dúvidas: a grande maioria dos concelhos servidos por estas SCUT têm rendimentos abaixo da média nacional — por exemplo, a sub-região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega é uma das mais pobres da Europa — , estes distritos têm elevadas taxas de desemprego e enfrentam uma grave crise económica e social.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exacto!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O segundo critério também não se cumpre, uma vez que não existem alternativas a estas vias.
Dizer, por exemplo, que a EN13 é alternativa à A28 é ridículo e apenas o afirma quem não conhece minimamente a realidade.
Importa referir que as vias que o Governo afirma serem alternativas são hoje, na sua quase totalidade, estradas municipais com rotundas, passadeiras e inúmeros constrangimentos que, além tornar um inferno a viagem, irão provocar sérios problemas de segurança.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é verdade?! Vá lá passar o fim-de-semana, Sr. Secretário de Estado, que eu mostro-lhe!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Assim, se se aplicar o Programa do Governo, não se pode introduzir portagens nestas vias.
A concretizar-se a introdução de portagens nestas vias, isto irá acarretar graves consequência no já baixo poder de compra das famílias e vai deixar numa situação ainda mais difícil inúmeras empresas.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para o PCP, chegou a hora de revogar este Decreto-Lei e assim impedir esta injustiça.
Contudo, se o Governo PS diz «mata», o PSD diz «esfola». Face à injustiça que é cobrar portagens nestas vias, o PSD pretende piorar o que já é mau. A pretexto da dita «universalidade», o PSD, com o acordo do PS, importa referir, quer multiplicar a injustiça e alargar a outras regiões a cobrança de portagens.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Com esta posição, o PSD não resolve nenhum problema. Não é com o pagamento de portagens nas restantes SCUT que passarão a existir alternativas à A28! Não é por se pagar portagens na Via do Infante que os critérios socioeconómicos no distrito de Aveiro melhoram! Agora está em cima da mesa a trapalhadas das isenções, com o PS e o PSD a dizer uma coisa e o seu contrário num curto espaço de tempo. A verdade é que estamos a poucos dias de iniciar a cobrança de portagens, pelo que o justo e racional é revogar este Decreto-Lei.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não podemos deixar de referir as diversas moções aprovadas pelas assembleias municipais, também com o voto do PS e PSD, contra as portagens e as declarações das