34 | I Série - Número: 079 | 10 de Julho de 2010

A primeira questão tem a ver com o sistema de financiamento das actuais SCUT. Não basta dizer que discordam de estradas construídas em parcerias público-privadas, que discordam do pagamento por quem as utiliza, mas que também discordam de eventuais impostos rodoviários para que o custo fosse suportado por todos.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É preciso ter lata!

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — As SCUT desempenharam uma função histórica, acelerando o ritmo de construção de auto-estradas, criando igualdade territorial e defendendo os interesses das regiões menos desenvolvidas do País.
Mas, agora, impõe-se a seguinte questão: face à maior crise financeira desde há quase um século, quais são os critérios de justiça? Como é que vamos pagar? Somos nós todos?

Protestos do PCP e do BE.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Cobrem à banca!

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — E isto conduz-nos à questão política.
Não basta gritar contra o neoliberalismo e aqueles que, sem preocupações sociais ou territoriais, teriam levado a que estas estradas nunca existissem.
Perguntamos: quando é que o PCP e o Bloco estarão disponíveis para discutir connosco, para estabelecer critérios de justiça e para repartir os sacrifícios entre os portugueses? Perguntamos nós: enquanto o Governo está disponível para arranjar soluções, o que faz o PCP e o Bloco? Esperamos que, agora, o PSD venha honrar os seus compromissos para encontrarmos uma solução.

Aplausos do PS.

Vozes do PCP e do BE: — Ah!»

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que os portugueses já começaram a perceber, porque isso é tão visível, que esta coligação entre o PS e o PSD é do pior que está a acontecer neste país.
Já aqui foi dito hoje: um diz mata, outro diz esfola! Mas qual é o problema? É que acabam os dois a esfolar o País. Esse é que é o grande problema! Enquanto vão dizendo, não há grande problema; o problema é quando começam a concretizar e nós, às vezes, não sabemos bem o quê, porque, de facto, como também já aqui foi dito e com toda a verdade, nuns dias dizem uma coisa, noutros dias já dizem outra, noutros dias desdizem o que disseram antes de ontem e nos outros desdizem o que disseram ontem e andamos permanentemente nisto.

Vozes do PCP: — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Os acordos secretos, ou semi-secretos, que andam a fazer ninguém sabe exactamente no que é que podem resultar em concreto.
Agora, aquilo que já percebemos é que a solução que vai daí sair e que tem vindo a ser tornada pública é manifestamente prejudicial para o País e os senhores sabem disso.
O PS, o Sr. Primeiro-Ministro e vários membros do Governo já aqui disseram que eram contra a introdução de portagens em todas as SCUT, porque sabiam que isso ia trazer problemas graves para o País, designadamente nos custos relativos ao fomento das nossas assimetrias regionais, mas a verdade é que vão aceitá-la.