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10 | I Série - Número: 083 | 23 de Julho de 2010

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta sessão legislativa chega ao fim, com uma característica particular, absurda ou caricata, como se queira entender — uma absoluta corrida ao poder por parte da direita.
O CDS-PP, no último debate do estado da Nação, ofereceu-se, literalmente, para ser convidado para fazer parte do Governo. Não o quer partilhar com Sócrates em pessoa, mas quer partilhá-lo com a política de Sócrates. Sentem-se de tal maneira identificados com estas opções políticas, como hoje, mais uma vez, se vai demonstrar com a aprovação, pelos dois, do estatuto disciplinar do aluno, que também gostaria de ser protagonista da sua concretização.
O PSD, esse, está ansioso à espera do seu momento: tem dado a mão ao PS no essencial — política orçamental, PEC, aumento dos impostos, diminuição do poder de compra da grande maioria dos portugueses, estagnação económica do País, decorrente das medidas de austeridade em geral... E já se está mesmo a ver o que terá acontecido: alguém, dentro do PSD, se terá lembrado de constatar que andam tão coladinhos ao PS, abraçam tanto estas opões políticas com o PS, que, assim, nunca mais chegará a sua oportunidade.
Alguém se terá, então, lembrado de que é preciso mostrar alguma diferença, e eis que se lembram da revisão constitucional e apresentam a aberração da proposta que apresentam.
Entretanto, o PS agradece. Claro! Primeiro, porque é uma oportunidade de o País se entreter e de se desviar do debate sobre a situação difícil em que se encontra; segundo, porque podem também bradar, finalmente, que são muito diferentes do PSD. Mas não são nada! O que o PSD quer na área do trabalho o PS já concretizou, em muito, com o Código do Trabalho; o que o PSD quer com os cortes nos direitos sociais o PS já concretizou, em muito, nas áreas da educação e da saúde, tornando-as cada vez mais caras para os portugueses» E por aí fora! É claro que, com o propósito que tem, a proposta do PSD só podia ser radicalíssima. E o que Os Verdes questionam é se os simpatizantes do PSD terão consciência de que o que consta da proposta do PSD é uma verdadeira ameaça à democracia. Fica aqui expresso um alerta de Os Verdes: desgraçado deste povo se esta Constituição for alterada, porque ela ainda é um travão para muitas maldades que se querem cometer, porque, de outra forma, poder-se-ia ir mais longe na fragilização dos direitos e dos serviços essenciais.
Fica a preocupação, porque soa por aí que o PS se prepara para apresentar uma contraproposta de revisão constitucional, e, depois, já se sabe o que se segue: as negociações entre ambos, os acordos, que têm resultado sempre num prejuízo claro para o País»! Então, não seria mais útil que estes partidos se pusessem a avaliar, com grande realismo, as consequências das suas políticas para os cidadãos e para o desenvolvimento do País? Não seria mais útil que o Governo percebesse que está a promover a estagnação e a prostração económica no País, com medidas como a diminuição do poder de compra, o aumento do IVA, a redução do investimento público?! Estes são erros crassos que custarão caro ao País, todos cometidos com a anuência do PSD e todos com reflexos muito directos naquele que se transformou no mais duro problema do País — o desemprego.
É neste quadro que о Governo, de uma forma absolutamente desumana, opta por poupar em áreas impensáveis: corta no subsídio de desemprego, levando a que cada vez mais desempregados fiquem sem formas de subsistência; corta nas bolsas de estudo, levando a que estudantes possam abandonar o ensino por incapacidade económica; encerra escolas e outros serviços públicos, para manter os benefícios fiscais ao sistema financeiro» Tudo isto demonstra uma insensibilidade muito grande que custa muito caro aos portugueses. A Sr.ª Merkel deve gostar muito do nosso Governo, mas os portugueses começam a não conseguir suportar mais!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E a crise, a que o Governo tanto se agarra para justificar as más medidas que toma, não foi a causa, foi o pretexto para acelerarem os seus objectivos. A crise poderia ter sido o ensinamento para outras opções, designadamente para gerar uma mais justa redistribuição da riqueza, para pôr as pessoas individuais ou colectivas a contribuir em função da sua real capacidade de contribuir e para dinamizar a nossa actividade produtiva. Mas não!! E depois surgem declarações de tal forma insensíveis que acabam até por revoltar: o Primeiro-Ministro agarra-se a estatísticas do passado sobre a pobreza, desvirtuando até muitos dos seus dados, para classificar

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