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12 | I Série - Número: 083 | 23 de Julho de 2010

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente! Bem lembrado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por iniciativa do PCP, o Governo e o PS, mas também os partidos à direita, foram confrontados com a gravidade das consequências da sua política na vida dos portugueses e na situação do País. Nas últimas semanas isso foi particularmente evidente na questão das portagens, do chip automóvel e das SCUT, que, como se sabe, se traduziu numa enorme trapalhada e na manutenção das intenções do Governo, que o PSD tratou de viabilizar.
Os partidos da direita deixaram para trás as juras de apoio, por exemplo, às pequenas empresas, temachave das suas campanhas eleitorais e em que tinham projectos aprovados na generalidade. Quando confrontados com as propostas do PCP, retomadas em sede de Orçamento do Estado, PSD e CDS rejeitaram o que, poucas semanas antes, tinham proposto.
São os mesmos, PS e Governo, PSD e CDS, que deram as mãos para não corrigir as graves limitações no acesso ao subsídio de desemprego, ou ás prestações sociais;»

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » são os mesmos que querem mais cortes no investimento e nos salários.
Por iniciativa do PCP, os partidos parlamentares e o Governo foram confrontados, numa interpelação, com a gravidade do programa de privatizações que está anunciado, com o desastroso balanço das privatizações passadas e a perspectiva profundamente negativa em relação às que querem fazer no futuro.
Por iniciativa do PCP, os partidos da política de direita foram confrontados com reais alternativas para a recolha de receitas para o Estado, não à custa dos trabalhadores, dos reformados e do aumento do custo dos bens essenciais. Propusemos a taxação efectiva do sector financeiro e dos grandes grupos económicos a 25%, que é a taxa prevista na lei e aplicada à generalidade das pequenas empresas; propusemos a taxação dos bens de luxo (e veja-se que a venda de carros desportivos de luxo continuou a aumentar, mesmo durante a crise);»

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E continuará!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » propusemos a taxação das transferências para offshore, entre outras medidas, que permitiriam, no total, um encaixe adicional de cerca de 3000 milhões de euros, muito mais até do que as injustas medidas fiscais, aplicadas pelo Governo e pelo PSD, e com uma inegável justiça social associada às nossas propostas.
Mas o ponto mais importante desta sessão legislativa foi, certamente, a discussão da moção de censura apresentada pelo PCP: uma moção de censura ao Governo e não uma mera encenação de censura ao Primeiro-Ministro; uma moção de censura que foi mais longe ainda, porque censurou a política de direita e os seus apoiantes!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma moção de censura em que o Governo foi salvo pelo PSD e pelo CDS, em conjunto com o PS, viabilizando a continuidade da política de direita, com o seu actual executor, o Governo PS de José Sócrates.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem podem agora, PS e PSD, encenar grandes divergências; bem podem renegar-se mutuamente, quando, em simultâneo, se entendem, no fundamental.
PS e Governo tentam agora aproveitar os desvarios liberais do PSD para fingirem sobressaltos de esquerda que não se encontram na sua política concreta.

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