14 | I Série - Número: 083 | 23 de Julho de 2010

ano da aliança entre José Sócrates e Passos Coelho, para a aprovação do PEC — ou seja, este foi o ano em que o Partido Socialista mostrou as suas escolhas políticas, preferindo sempre a direita para governar o País.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Essa ç boa!?»

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — O Bloco de Esquerda nunca faltou aos combates pela justiça fiscal, pela luta contra a discriminação humilhante ou pelo primado dos serviços públicos, que exigiam maiorias de vitória. Aí estivemos, aí estaremos sempre! Não será, nunca, o Bloco de Esquerda que inviabilizará a adopção de políticas de esquerda para responder às necessidades fundamentais das pessoas! O Bloco de Esquerda nunca faltou com as suas propostas concretas, calendarizadas e quantificadas, aos debates essenciais sobre a governação. Fizemo-lo para o Orçamento do Estado, fizemo-lo para o PEC, fá-loemos sempre, na perspectiva de construção de respostas que façam rimar responsabilidade com justiça e não com desigualdade. Cabe ao PS escolher se é também este o caminho que quer seguir.
A verdade é que o Governo e o Partido Socialista escolheram, ao longo deste ano, unir-se com a direita.
Não há retórica inflamada de irmãos desavindos que disfarce as suas sistemáticas alianças: na política do medicamento como nas privatizações; na diminuição dos salários como nos cortes no subsídio de desemprego; ou na subida do IVA nos produtos essenciais, e no mais que por aí virá e já se adivinha no horizonte.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sabedora da apetência que o PS tem revelado para com ela se associar, a direita quer mais e, de modo absolutamente extemporâneo, atrai o PS para um debate sobre revisão constitucional em que evidencia os seus propósitos de descaracterização da democracia. O País regista a primeira reacção dos dirigentes socialistas, com uma retórica inflamada de repúdio pelas propostas de Passos Coelho, mas sabemos que, vezes sem conta, foi exactamente assim que começaram as alianças entre PS e PSD.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — De facto, só o PSD — o mesmo partido que impôs um primeiroministro ao País com uma votação no seu Conselho Nacional — para se lembrar de alterar os poderes do Presidente da Repõblica a meia dõzia de semanas do início da campanha presidencial»!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sobre o bom senso dos princípios democráticos desta proposta, estamos conversados, mas a brutal redefinição do papel do Estado merece mais um pouco de reflexão.
Ao propor o fim da universalidade e da tendencial gratuitidade dos serviços públicos, como a saúde e a educação, que são eles próprios condições da democracia, o PSD leva a cabo o programa defendido por Hernâni Lopes nas suas recentes jornadas parlamentares: descer o rendimento das famílias, a cru e sem explicar, em 20% ou 30%! Num País em que o ordenado médio é de 700 euros, o PSD tem de esclarecer quem são os cidadãos que não têm meios económicos para pagar a saúde ou a educação. Mas nem precisa de o explicar: todos nós sabemos que a esmagadora maioria da população portuguesa gasta metade do seu rendimento a pagar a prestação da casa, e que são precisamente esses que, agora, o PSD quer sobrecarregar com as despesas da saúde e da educação, no maior aumento de impostos de que há memória na democracia em Portugal.

Aplausos do BE.