25 | I Série - Número: 083 | 23 de Julho de 2010

desta atitude que todos os portugueses podem continuar a esperar do Governo. Assim a possam esperar, no actual quadro parlamentar, com sentido das responsabilidades partilhadas, da parte dos partidos da oposição.
O futuro o dirá.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, se me é permitido um curto comentário neste dia de última reunião plenária da Sessão Legislativa que iniciou a XI Legislatura, gostava de dizer a todos o seguinte: foi uma Sessão Legislativa exigente, uma Sessão Legislativa difícil para todos, difícil para o Governo e para o partido que o apoia, difícil para os partidos da oposição nas suas várias composições.
Mas foi uma Sessão Legislativa muito viva, uma Sessão Legislativa livre, uma Sessão Legislativa que muito deve à contribuição e à intervenção decisiva de muitas e muitos jovens Deputados que, pela primeira vez, acederam a uma responsabilidade política e parlamentar. Foram muito intervenientes, foram mais assíduos, foram fortemente responsáveis no desempenho dos seus mandatos, no Plenário, nas comissões parlamentares permanentes, nas comissões parlamentares de inquérito, nos debates de actualidade, nos debates de urgência, nas audições, no comentário político constante e permanente no Hemiciclo, e também fora do Hemiciclo, no centro vital de vida política em que hoje se converteu a Assembleia da República.
O Governo teve de se ajustar a uma nova situação parlamentar em que deixou de ter maioria absoluta. Fez esse ajustamento.
Os partidos da oposição também tiveram de se ajustar a uma nova conjuntura parlamentar em que o seu desafio é já, num Parlamento em que a oposição é maioria mas diversa, o desafio da exigência da crítica e da exigência da responsabilidade. E isso também marcou, de forma muito interessante, a vida parlamentar.
Não se pode dizer que desta 1.ª Sessão Legislativa tenha resultado uma obstrução ao conjunto das propostas do Governo. E isso é um marco de responsabilidade. Não se pode também dizer que a oposição tenha, nesta Sessão Legislativa, levado ao extremo todo o seu capital de representatividade, o que demonstra, igualmente, sentido de responsabilidade.
Chegamos ao fim dos nossos trabalhos parlamentares com um grande exercício de freios e contrapesos, de equilíbrio, de respostas e contra-respostas dentro do Hemiciclo, verificadas várias vezes consoante a natureza diversa dos projectos, fossem eles oriundos de uma bancada ou de outra, fossem eles oriundos do Governo.
A nossa Sessão Legislativa marcou uma etapa diferente na vida parlamentar portuguesa. Espero que todos se sintam confortáveis com ela. O Governo e o partido que o apoia, porque não viu obstaculizado o essencial do seu programa, e as oposições, porque, em muitos casos, não só exerceram plenamente todos os direitos de fiscalização e de crítica como fizeram vencimento na aprovação de muitos dos seus pontos de vista no plano legislativo. Aí, foi um Parlamento partilhado e co-responsabilizado.
E fomos também, em termos de opinião pública, um Parlamento transparente, um Parlamento que prestou contas, um Parlamento que é muito escrutinado, porque o nosso destino é o de ser o órgão de soberania mais escrutinado de todos e, consequentemente, também o órgão de soberania que protege os restantes em matéria de apreciação por parte da opinião pública, num quadro de relação completamente correcto com os meios de comunicação social que connosco trabalham.
Por isso, Sr.as e Sr. Deputados, não me cabe a mim fazer nenhum auto-elogio da Assembleia da República enquanto instituição do Estado, mas cabe-me a mim, como Presidente da Assembleia, que também é um observador atento dos vossos trabalhos, dos vossos contributos, das vossas posições, das vossas ideias, reconhecer, neste último dia do Plenário, que o vosso grau de exigência e de compromisso com a democracia foi acrescido para todos, sem exclusão, e que, por isso, podeis partir para umas férias parlamentares onde a energia redobrada representará um estímulo para aquilo que todos vamos presenciar e temos que dar na próxima sessão legislativa. Por isso, antecipadamente, vos desejo boas férias, o que significa bom voto de bom desempenho político a benefício dos portugueses e de Portugal.

Aplausos gerais.