31 | I Série - Número: 083 | 23 de Julho de 2010

Estamos satisfeitos com esta execução comparada? Não, naturalmente que não estamos satisfeitos. No entanto, temos como objectivo chegar a uma execução superior a 20% do QREN, neste ano. E o que significa isto? Significa algo de muito simples, ou seja, que 2010 será um dos anos com maior absorção de sempre de fundos comunitários na economia portuguesa, desde que temos fundos comunitários.

Aplausos do PS.

O que surpreende, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é como é que andamos há meses e meses a discutir o QREN nesta Assembleia e parece que ainda ninguém percebeu ou poucos perceberam porquê, por que razão estes números neste contexto e porquê, por que razão toda a Europa enfrenta as mesmas circunstâncias. Mas uma coisa ç não ter percebido, outra coisa ç verdadeiramente não querer perceber»

Aplausos do PS.

» que o atraso das execuções dos QREN por toda a Europa decorreram do prolongamento dos prazos do Quadro Comunitário de Apoio III, o que motiva com que, mesmo assim, 2010 seja um dos maiores anos de absorção de sempre de fundos comunitários. Quem não percebe isto, após não sei quantos anos de discussões sobre o QREN, é porque verdadeiramente não quer perceber.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento: — Há uma segunda mensagem, Srs. Deputados, que gostava de deixar: por um lado, temos o discurso e o desafio de todas as bancadas no sentido de aumentar o investimento público e de acelerar o investimento do QREN, mas depois nota-se a diferença de comportamentos quando se trata das medidas concretas para o materializar.
Esta não é uma proposta de confissão, como alguém disse. Não! Esta é uma das muitas que o Governo apresentou e que continuará, ao longo dos anos, a apresentar para a aceleração da execução do QREN.
Muitas já foram trazidas a esta Câmara, outras são decretos do Governo, outras são actos administrativos.
Desenvolveremos todas as medidas necessárias. Contudo, uma coisa que não faremos é enunciar um problema, definir um objectivo de aceleração de execução e depois, quando chega o momento da verdade, quais «lágrimas de crocodilo», dizer que, se calhar, não é a melhor solução e deixar tudo como está.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento: — Sentido de responsabilidade na execução para quem proclama o investimento público é apoiar esta e outras iniciativas que o coloquem e que o defendam.
Por último, Sr.as e Srs. Deputados, quanto aos argumentos aqui utilizados, queria devolver, de forma muito frontal, o argumento da ligeireza da redacção. Ligeireza é a forma como é lido e como não é percebido o diploma,»

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento: — » ligeireza ç não perceber que, por trás de tudo isto, decorreu um processo de aprovação de projectos apoiados por fundos comunitários, onde não são dispensadas nenhumas avaliações de impacte ambiental, onde não são tocados os projectos que têm requisitos de avaliação de impacte ambiental, onde não é tocado o direito de quem faz o processo de expropriação, onde não é tocado quem tem a possibilidade de determinar o valor das expropriações, o seu método e a sua quantidade.
É por esta razão que se trata de uma proposta equilibrada, ajustada e dirigida a um ponto absolutamente central, em relação ao qual o Governo é consequente: criar todas as condições, em todos os níveis, para