36 | I Série - Número: 083 | 23 de Julho de 2010

Aplausos do CDS-PP.

Conseguimos emprestar a marca CDS, e isto, obviamente, tem de nos deixar satisfeitos.

O Sr. António Filipe (PCP): — Presunção e água benta!»

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — E também tínhamos razão quando alertámos para a total ausência de rigor jurídico de projectos, que podem dar títulos de jornais, mas não põem um único corrupto na cadeia — das 22 entidades que se pronunciaram, cerca de dois terços deram-nos razão.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É evidente que poderíamos ter ido mais longe, nomeadamente na moldura penal dos crimes de poder. Temos dito que a moldura penal de alguns crimes de poder é excessivamente branda e esta matéria não deixará de continuar a merecer a máxima atenção do CDS. E, também aqui, o futuro demonstrará que o CDS tem razão.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Estamos certos de que teremos, igualmente, razão, no que diz respeito à questão das inelegibilidades e suspensão de mandato dos autarcas condenados. Nesta matéria, Sr.
Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, entendamo-nos: o País político não pode fazer de conta que não há um problema com autarcas condenados por crimes praticados no exercício de funções, porque há um problema e esse problema tem de ser resolvido.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Apresentámos o nosso projecto em Dezembro de 2009 e tivemos de esperar mais de cinco meses pela proposta do Governo. Pela nossa parte, estávamos em condições de, hoje mesmo, aprovar esta iniciativa legislativa, mas, devido ao atraso do Governo, estaremos, em Setembro, a exigir urgência, na comissão respectiva, relativamente a este processo.

Aplausos do CDS-PP.

Termino, Sr. Presidente, cumprimentando os Srs. Deputados das diferentes bancadas parlamentares e sublinhando, como é natural, o papel importante desempenhado pelo Sr. Presidente da Comissão, Sr. Deputado Vera Jardim.
Penso que o papel da Assembleia da República está cumprido; saiba, agora, o Governo cumprir o seu. Cá estaremos para ver e cá estaremos, sobretudo, para avaliar o impacto deste pacote legislativo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Chegam ao fim seis meses de trabalho bastante intenso da Comissão Eventual para o Acompanhamento do Fenómeno da Corrupção, os quais se podem saldar por uma informação relevante e complexa adquirida pelo Parlamento. O mais importante daquilo que a Comissão conseguiu produzir talvez não sejam, ainda, para já, e por si só, as soluções legislativas que encontrámos, mas uma outra forma de contacto da Assembleia da República com os agentes judiciários, com as pessoas que, militantemente, civicamente, combatem a corrupção, essa doença endémica da democracia.
Ficaram-nos, em carteira, muitas propostas, muitas expectativas de desenvolvimentos ulteriores, que seremos, certamente, chamados a fazer, o que enriquece, seguramente, o pensamento legislativo e o