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41 | I Série - Número: 083 | 23 de Julho de 2010

Propor à Assembleia da República a aprovação destas medidas é, assim, ela própria, uma forma de oferecermos o nosso contributo para o aprofundamento da democracia e para a dignificação da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, assim concluímos este ponto da nossa ordem de trabalhos.

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa — suponho que é a única possível — , queria agradecer a todos os Srs. Deputados as referências que fizeram ao trabalho do exPresidente da ex-Comissão, incluindo as referências feitas por V. Ex.ª.
Quanto à filosofia ou à sociologia, ainda teremos tempo para discutir isso, futuramente.
Muito obrigado a todos.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: — Creio que a aprovação deste pacote legislativo dignifica todos os participantes na Comissão, o seu Presidente e esta Sessão Legislativa.
Na verdade, está aqui demonstrado como o Parlamento tem um instrumento ao seu alcance para agir, adoptando e aprovando legislação, e foi isto o que foi feito neste assunto tão candente da vida nacional.
A Sr.ª Secretária vai, agora, proceder à leitura de algum expediente que, ainda hoje, deu entrada na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram aceites as seguintes iniciativas legislativas: projecto de resolução n.º 241/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que adopte uma perspectiva multidisciplinar na composição de determinadas equipas de apoio às escolas, de acordo com a sua abrangência territorial (PS), que baixou à 8.ª Comissão; o projecto de lei n.º 401/XI (1.ª) — Quarta alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental) (PS, PSD e CDS-PP), que baixou à 5.ª Comissão; projecto de regimento n.º 2/XI (1.ª) — Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, que baixou à 1.ª Comissão (PS, PSD e CDS-PP).
Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o cartão electrónico.
Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer, terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respectiva presença.

Pausa.

O quadro electrónico regista a presença de 210 Srs. Deputados, a Mesa acrescenta mais 2 Deputados do PS, 1 Deputado do CDS-PP e 1 Deputado do PCP, o que perfaz um total de 214 Srs. Deputados presentes (94 do PS, 71 do PSD, 20 do CDS-PP, 16 do BE, 12 do PCP e 1 de Os Verdes), pelo que temos quórum de deliberação.
Assim, vamos proceder à votação final global do projecto de lei n.º 223/XI (1.ª) — Altera o regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, no capítulo referente às garantias de imparcialidade (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do BE.

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