9 | I Série - Número: 083 | 23 de Julho de 2010

Comissão, 397/XI (1.ª) — Redução do número de elementos do Conselho de Administração da Metropolitano de Lisboa, EPE (CDS-PP), que baixou à 5.ª Comissão, 398/XI (1.ª) — Elevação da povoação da Terrugem, no município de Sintra, à categoria de vila (PS), que baixou à 12.ª Comissão, 399/XI (1.ª) — Revogação do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho (CDS-PP), que baixou à 11.ª Comissão, e 400/XI (1.ª) — Revogação do Decreto-Lei n.º 77/2010, de 24 de Junho (CDS-PP), que baixou à 11.ª Comissão; projectos de resolução n.os 231/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que a competência para a concessão da nacionalidade por naturalização seja reposta no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (CDS-PP), que baixou à 1.ª Comissão, 232/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um centro de emprego no concelho de Santa Maria da Feira (BE), que baixou à 11.ª Comissão, 233/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a não alienação da Tobis Portuguesa, SA (BE), que baixou 13.ª Comissão, 234/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas para a protecção do Museu da Cortiça (BE), que baixou à 13.ª Comissão, 235/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que tome medidas relativas ao cumprimento da legislação respeitante à distribuição da publicidade do Estado pela imprensa regional e local (CDS-PP), que baixou 13.ª Comissão, 236/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um centro de investigação de ensaios clínicos (CDS-PP), que baixou à 5.ª Comissão, 237/XI (1.ª) — Negociações do Regime Fiscal do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CDS-PP), que baixou à 5.ª Comissão, 238/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que reabra e retome de imediato as negociações com a Comissão Europeia relativas ao Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) (PSD), que baixou à 4.ª Comissão, 239/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que crie um plano de intervenção de estímulo de emprego e de apoio aos desempregados nos distritos onde o desemprego esteja acima da média nacional (CDS-PP), que baixou à 11.ª Comissão, e 240/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que as pensões abaixo de 1,5 IAS tenham um aumento igual à inflação (CDS-PP), que baixou à 1.ª Comissão; e apreciações parlamentares n.os 57/XI (1.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de Junho, que, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 130.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, aprova o Código dos Impostos Especiais de Consumo, transpondo a Directiva 2008/118/CE, do Conselho, de 16 de Dezembro (CDS-PP), 58/XI (1.ª) — Relativa Decreto-Lei n.º 83/2010, de 13 de Julho, que atribui ao Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, IP, a competência para o desenvolvimento de novas aplicações informáticas no âmbito da actividade dos tribunais judiciais, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 130/2007, de 27 de Abril, que aprova a orgânica desse Instituto (CDS-PP), 59/XI (1.ª) — Relativa ao DecretoLei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010, aprovado pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril (CDS-PP), 60/XI (1.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 72A/2010, de 18 de Junho, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010, aprovado pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril (PCP) e 61/XI (1.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010, aprovado pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril (PSD).
Cumpre-me ainda informar, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que, tendo sido rejeitadas, na reunião de 21 de Julho de 2010 da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as propostas de alteração apresentadas no âmbito das apreciações parlamentares n.os 43/XI (1.ª), do PCP, e 46/XI (1.ª), do BE, o processo de apreciação deve considerar-se caduco.
Por último, informo que foi retirado, a pedido do Grupo Parlamentar do CDS-PP, o seu projecto de lei n.º 382/XI (1.ª) — Nomeação, cessação de funções e impugnação do mandato dos membros das entidades administrativas independentes.
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, anuncio à Câmara que, na Tribuna do Corpo Diplomático, se encontra presente uma delegação da Comissão de Obras Públicas do Parlamento de Timor-Leste, que se encontra de visita a Portugal.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, vamos passar ao primeiro ponto da nossa ordem do dia, que consiste em declarações políticas sobre o final da sessão legislativa, para o que tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.