18 | I Série - Número: 003 | 18 de Setembro de 2010

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, mais uma vez assistimos, neste debate, ao contraste habitual entre os extremos deste Parlamento: o radicalismo cego da esquerda em matéria de desenvolvimento social e de consolidação, e o radicalismo persecutório da direita em matéria de apoio social, de apoio aos mais pobres.

Aplausos do PS.

Recuso completamente esta tese, que permanentemente vem da bancada do CDS, do ataque aos preguiçosos e aos malandros.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

O CDS sabe perfeitamente que as regras do rendimento social de inserção que existiam se mantiveram quanto à questão dos rendimentos a considerar.
Sr. Deputado, quanto ao rigor e sobre o rendimento social de inserção, a minha resposta é a dos dois efeitos concretos desta legislação: no mês de Agosto, a aplicação das novas regras e a revisão das prestações do rendimento social de inserção implicou uma redução de prestações em 10 milhões de euros, Sr. Deputado! Estas prestações foram alteradas com as novas regras.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sempre tínhamos razão!»

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Os senhores nunca tiveram coragem de aplicar com rigor estas regras. Nós fizemo-lo! Mas rejeitamos o contraste, a ambivalência do PSD, que, fala, por um lado, de uma estratégia de subsidiação do Governo, mas que, por outro lado, também diz que agora já só vão ser as instituições e a sociedade civil a apoiar os pobres.
Os senhores tem de se entender e, sobretudo, têm de ter em conta que estamos a reforçar o rigor nas prestações sociais porque acreditamos no Estado social para aqueles que realmente necessitam.

Aplausos do PS.

Os senhores estão sempre a dizer que, nos últimos 15 anos, só estiveram no governo dois anos. Pois bem, nos últimos 15 anos, neste País, o Estado social reduziu para metade a pobreza dos idosos; o Estado social fez a maior redução da pobreza na União Europeia! Os senhores esquecem-no, mas foi o Estado social deste País que os senhores estão sempre a atacar, e isso tem de ser denunciado!

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, através de V. Ex.ª, peço que seja distribuído um documento. Por duas vezes o Sr. Secretário de Estado disse que se afastava (estou a citar de cabeça) do radicalismo daqueles que chamam às pessoas do rendimento mínimo preguiçosos. Considerando que quem fez essa intervenção foi o Sr. Dr. Carlos César, Presidente do Partido Socialista dos Açores, gostaria que