37 | I Série - Número: 003 | 18 de Setembro de 2010

O PCP não irá desistir enquanto não se alterar, de uma vez por todas, as condições de atribuição do subsídio de desemprego, porque essa alteração é absolutamente fundamental para que exista justiça social no nosso país e para que se ponha termo aos níveis de exploração absolutamente inaceitáveis de quem trabalha.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar, em nome do Grupo Parlamentar de Partido Ecologista «Os Verdes», os cerca de 7500 subscritores da presente petição, que apelam à Assembleia da República para que proceda ao alargamento do acesso ao subsídio de desemprego a quem tenha trabalhado, pelo menos, seis meses do ano que antecede a situação de desemprego.
A petição, que estamos a discutir, volta a trazer a este Plenário o mais grave problema com que nos defrontamos nos nossos dias, o problema do desemprego, desemprego que atinge, hoje, em Portugal, níveis históricos e números nunca vistos: mais de 700 000 cidadãos estão sem trabalho.
Perante este cenário, o Governo não dá mostras de conseguir combater efectivamente este grave problema social. Aliás, o Governo não só se mostra incapaz de atenuar o problema como tem vindo a contribuir para o seu agravamento, através da regra imposta no acesso à Administração Pública do «entra apenas um, com a saída de, pelo menos, dois trabalhadores da Administração Pública». E o Governo não só não resolve o problema como ainda exclui do respectivo subsídio muitos daqueles que ficam sem trabalho, remetendo milhares de famílias para situações de verdadeiro desespero.
Aos poucos, o Governo vai apertando as regras para excluir cada vez mais desempregados do acesso às prestações sociais, e hoje temos um cenário, nesta matéria, verdadeiramente desastroso: mais de 700 000 desempregados, a metade dos quais sem acesso ao subsídio de desemprego e uma boa parte daqueles que o recebem apenas têm direito ao subsídio social de desemprego, cujo valor é, infelizmente, inferior ao limiar da pobreza.
São recordes históricos, como históricos são os lucros da banca e de outros grandes grupos económicos, em tempos de crise.
Os Verdes consideram, assim, mais que justa a pretensão dos subscritores da presente petição e apoiarão todas as iniciativas que visem reforçar a protecção social em situação de desemprego.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluímos a apreciação desta petição n.º 67/XI (1.ª) e, após as votações, apreciaremos conjuntamente a petição n.º 70/XI (1.ª) e os projectos de lei n.os 352/XI (1.ª) e 409/XI (1.ª).
Vamos, agora, passar às votações, sobre o que vos desejo comunicar o seguinte: faremos, agora, uma verificação de quórum pela Mesa, sendo que a Mesa considera que há quórum de deliberação. Porque vamos proceder à votação de um último diploma que obriga a uma votação qualificada, nessa votação faremos a verificação electrónica final do quórum.
Se estiverem de acordo, procederemos desta forma.

Pausa.

Como não há objecções, vamos passar já ao período de votações regimentais, começando pela votação do voto n.º 61/XI (2.ª) — De pesar pelo falecimento de António Dias Lourenço (PCP), que vai ser lido pela Sr.ª Secretária da Mesa.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

António Dias Lourenço, um dos mais destacados dirigentes da história do PCP, faleceu aos 95 anos no passado dia 7 de Agosto.