45 | I Série - Número: 003 | 18 de Setembro de 2010

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, quero informar a Mesa de que me ausentei desta votação, sendo que invoco razões de consciência para o ter feito.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr. Presidente, anuncio também que apresentarei na Mesa, por escrito, uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estando concluída a indicação de entrega de declarações de voto, a que se acrescenta também a de um membro da Mesa, da Sr.ª Deputada Celeste Correia, continuamos com as votações.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, o PCP apresentou um voto de condenação pelas recentes decisões do ECOFIN e também por declarações de membros de governos estrangeiros em relação à nossa economia e às decisões que soberanamente devemos tomar no nosso País.
Esse voto foi apresentado hoje, bem sei, mas gostaria que a Mesa nos informasse quais foram as bancadas que se opuseram a que o mesmo fosse votado e debatido hoje mesmo.

O Sr. Presidente: — A indicação que tenho na Mesa é a de que houve objecções do PSD e do CDS-PP, mas o mesmo será votado na próxima reunião em que ocorram votações regimentais.
Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, na especialidade e final global, da proposta de lei n.º 34/XI (1.ª) — Autoriza o Governo a simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento Zero».

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 408/XI (1.ª) — Lei de bases dos cuidados paliativos, apresentado pelo CDS-PP.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e do BE, e abstenções do PSD, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 288/XI (1.ª) — Consagra o direito dos cidadãos aos cuidados paliativos, define a responsabilidade do Estado em matéria de cuidados paliativos e cria a rede nacional de cuidados paliativos, apresentado pelo BE.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CDS-PP e do BE, e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr. Presidente, quero anunciar à Câmara que apresentarei na Mesa uma declaração de voto escrita sobre os dois diplomas que acabámos de votar.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 401/XI (1.ª) — Quarta alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental), apresentado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP.