35 | I Série - Número: 006 | 25 de Setembro de 2010

Foi preciso reduzir de quatro para dois, decisão que, aliás, foi criticada pelos Deputados do Partido Socialista.
Mas já existiram sete ministros do Partido Socialista com a pasta da Defesa que defenderam sempre essa decisão.
Aliás, um desses ministros é, hoje, seu colega no Conselho de Ministros e há menos de um mês disse algo que eu achei muito curioso. O Ministro Santos Silva exortou a classe política a continuar a demonstrar a necessidade dos submarinos.

Risos do CDS-PP.

Pelos vistos, é uma gaffe deste Ministro!»

Aplausos do CDS-PP.

Aliás, começam a ser tradicionais as gaffes dos ministros do Partido Socialista na pasta das Obras Públicas! Mas volto ao que é essencial: as respostas que o Governo não dá neste debate.
O Governo continua sem responder sobre qual é o valor total da obra do TGV Lisboa/Poceirão, Poceirão/Caia e a ligação ao novo aeroporto. O Governo continua sem explicar como é possível adiar o troço Lisboa/Poceirão com o argumento de que aumenta o endividamento, de que retira o recurso ao crédito e não explica como é que daqui a seis meses vai lançar um novo concurso. Vai desaparecer a dívida? Vão estar resolvidos todos os problemas do crédito em Portugal? Não nos parece! Terceiro aspecto, o Governo continua sem dizer onde é que vai tirar financiamentos comunitários para os alocar ao TGV. Que obras é que vão ficar com menos financiamento e que, provavelmente, não poderão ser construídas para se alocarem ao novo troço do TGV.
Continua o Governo sem responder quanto é que custa o material circulante; continua o Governo a não responder como é possível que há três meses tenha dito, nesta Câmara, que o recurso ao crédito era feito através do Banco Europeu de Investimentos e hoje já não é; e continua o Governo sem explicar algo que é muito importante, que é a rentabilidade deste projecto.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Qual é a taxa de risco para o Estado? Quantos passageiros, quantos comboios é que têm de passar numa linha para que o Estado não assuma o risco? O nosso problema, Sr. Ministro, não é com o lucro, é, sim, com o facto de o Estado ter todo o risco e de os privados só terem o lucro.

Aplausos do CDS-PP.

Continua o Governo sem explicar o modelo de privatização do novo aeroporto e o que vai acontecer à ANA.
Termino, Sr. Presidente, com a imagem que o Sr. Ministro há pouco usava de um português que compra casa. Sabe, Sr. Ministro, há duas grandes diferenças entre um português que compra casa e este Governo.
A primeira é que um português só compra casa quando sabe que a pode pagar e o Governo constrói obras endividando-se e passando esse encargo para as gerações futuras.
A segunda é que um português que compra casa faz contas, o Governo só faz inaugurações.

Aplausos do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluído o debate de urgência, passamos à apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 32/XI (1.ª) — Cria o tribunal de competência especializada para a