58 | I Série - Número: 006 | 25 de Setembro de 2010

Por tudo isto não poderemos deixar de, obviamente, votar contra uma iniciativa que, cremos, nem sequer com a legislação actual é da responsabilidade do Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos hoje ocasião de tornar a debater as questões relacionadas com a videovigilância — aliás, esta é sempre uma discussão interessante no contexto da segurança do nosso país.
Eu gostaria de começar a minha intervenção por fazer um pequeno comentário à intervenção do Sr. Deputado Fernando Negrão, dizendo-lhe que, ouvindo a sua intervenção, me ocorre um pensamento que é o seguinte: para o PSD o chip dos veículos pode voltar» Está perfeitamente perdoado!»

Risos do BE.

Depois de ouvir o Sr. Deputado fazer a apologia, quase até mais do que o CDS, de todas as formas de videovigilância, creio poder dizer que para o PSD o chip dos automóveis está perdoado.

Protestos do PSD.

Chip, «volta, estás perdoado!»»

Risos do BE.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Está a confundir chip com videovigilância!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas voltemos ao projecto de resolução, apresentado pelo CDS.
Lendo o projecto de resolução, surge uma interrogação: o que é que o CDS pretende com este projecto de resolução, que, diga-se em abono da verdade, na sua parte resolutiva, é, um tanto ao quanto, vago? De facto, o projecto de resolução, na sua introdução, relembra todas as situações em que é possível instalar a videovigilância, os locais que já dispõem hoje de videovigilância e, pela lista exaustiva que o CDS nos relembra, é fácil verificar que não são assim tão poucos como isso.
Relembra, depois, o CDS neste projecto de resolução, inclusivamente, que pode ser instalado um sistema de videovigilância, iniciando-se o processo, por solicitação dos presidentes de câmara, que, em princípio, estarão mais próximos dos locais e conhecerão melhor as situações.
Pergunta-se: mas por que é que o CDS vem com este projecto de resolução para a criação de um plano nacional que emana do próprio Governo? Srs. Deputados, o que o CDS quer, de facto, por um lado, é marcar a agenda política com a sua propaganda»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vá de retro!» Jamais passaria isso pela nossa cabeça!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Isso já sabemos, é um dado adquirido, mas, por outro lado, o CDS quer que fique no próprio Governo, seja ele qual for, o poder de decidir a nível nacional onde é que poderá ser colocado um sistema de videovigilância.
E, mais, quer outra coisa, que não assume, mas que está aqui de forma encapotada: quer terminar com a obrigação do parecer prçvio da Comissão Nacional de Protecção de Dados»

Vozes do BE: — Muito bem!

Protestos do CDS-PP.