59 | I Série - Número: 006 | 25 de Setembro de 2010

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É isso que aqui está! Está encapotado, mas é isso que aqui está! Termino, dizendo que os senhores conhecem bem as posições do BE sobre esta matéria. Não temos qualquer reticência em que, em determinados locais, a videovigilância seja eficiente e eficaz — como bem lembrou o Sr. Deputado Fernando Negrão — em muitas situações para as forças de socorro, por exemplo, como é o caso das auto-estradas, embora o Sr. Deputado Fernando Negrão tenha aqui trazido também o exemplo francês. E eu percebo a sua generosidade ao dizer que um dos objectivos da videovigilância em relação ás manifestações ç a de diminuir a presença policial em confronto com os manifestantes»

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Para evitar a tensão!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Ó Sr. Deputado, em França isso nunca aconteceu, bem pelo contrário. Olhe que não é bom exemplo, porque a presença policial em termos das manifestações que, por acaso, foram de milhões de pessoas, em França, não vem, de modo algum, dar razão àquilo que o Sr. Deputado disse.
A questão de fundo é a de que, de facto, está ainda longe de ser absolutamente provado que existe uma relação directa entre a eficácia da videovigilância em espaço aberto, em espaço totalmente aberto, que é isso que o CDS quer, pondo do outro lado da balança a garantia dos direitos dos cidadãos e a relação com uma eficaz prevenção da criminalidade. Isso não está ainda provado e não serão os senhores que o provam hoje.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero agradecer a todos os Srs. e Sr.as Deputadas as intervenções que produziram.
Sr. Deputado Fernando Negrão, quero agradecer as palavras que dispensou relativamente ao nosso projecto de resolução e dizer-lhe que há uma enorme evolução na posição das várias bancadas e o Sr. Deputado certamente recordar-se-á do que, há cinco anos, quando discutimos a lei, as bancadas da esquerda, do PS ao BE, diziam sobre a videovigilância ou sobre a vídeoprotecção — aliás, hoje até tivemos a surpresa de ouvir a Sr.ª Deputada Helena Pinto dizer que, em alguns casos, até lhes parece admissível.
Portanto, não há nada como a realidade para pôr em dúvida as nossas convicções.

Aplausos do CDS-PP.

Mas, enfim, o CDS está habituado a ter razão antes de tempo em matéria de segurança.
Sr. Deputado António Filipe, acha fundamentalista o nosso projecto de resolução? Confesso que não vejo de onde terá, ainda que subliminarmente, tirado essa ideia» Sabe o que é que o nosso projecto pretende? O que o nosso projecto pretende não é tornar regra aquilo que também, num certo sentido — e estou de acordo consigo — , deve ser excepcional, mas o que se passa, neste momento e hoje em Portugal, é que não é excepcional, é por acaso.
Há sistemas de vídeoprotecção apesar da vontade das populações e das câmaras municipais — e certamente, Sr. Deputado António Filipe, que a sua camarada Maria de Lurdes Meira lhe poderá explicar muito bem o que ç que se passa em Setõbal» Não obstante, e apesar de tudo isso, temos uma força de bloqueio, Sr.ª Deputada Isabel Oneto, que não é só a Comissão Nacional de Protecção de Dados, é o Governo. Agora, perante os resultados — e, mais uma vez, a realidade põe em crise as convicções — , até o Sr. Ministro Rui Pereira vem fazer odes á videovigilància quanto tanto a criticava»!

Aplausos do CDS-PP.

Portanto, Sr. Deputado António Filipe, não é banalizar; é evitar que em cinco anos de lei, depois de apelos de vários presidentes de càmara» Sabe quantos sistemas temos, Sr. Deputado António Filipe? Três! Sabe quantas câmaras? Quinze! É isso que se passa em Portugal.