60 | I Série - Número: 006 | 25 de Setembro de 2010

No mesmo período a França aplicou esse mesmo sistema — e já agora, respondo à Sr.ª Deputada Helena Pinto — , verificando-se uma redução da criminalidade em mais de 100 pequenas e médias cidades de França, algumas delas — poderá ter sido uma coincidência, certamente — governadas pelo Partido Socialista francês que instalou não aquilo que o CDS pede ou que o CDS sonha, mas, sim, 388 câmaras em Lyon, que é governada pelo PSF, 322 em Lille da Sr.ª Martine Aubry, líder do PSF» Não estamos a falar disso, estamos a falar de três cidades, cinco sistemas e 15 câmaras, e isso é que entendemos que não pode acontecer, sobretudo porque é contra as populações.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Basta passear na baixa de Setúbal para perceber isso, Sr. Deputado António Filipe!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Aquilo que ficámos hoje a perceber — com alguma surpresa, confesso — foi que o PCP é contra uma fiscalização por parte da Assembleia da República e, ao mesmo tempo, é contra uma previsão, uma planificação deste tipo de sistemas, sendo que prefere que continue tudo ao livre arbítrio do MAI; prefere que continue, que seja quase uma benesse do MAI dar a esta ou àquela câmara, apesar da sua vontade, esse mesmo sistema.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Seja sério!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isto surpreende-me.
Sr.ª Deputada Isabel Oneto — e, já agora, aproveito para explicar um pouco a lei à Sr.ª Deputada Helena Pinto — , a iniciativa, de acordo com a lei, e isto tem uma virtude e uma honestidade que lhe reconheço, pois foi o CDS que propôs a lei e alguns camaradas do seu partido muitas vezes esquecem-se disso»

Aplausos do CDS-PP.

» mas eu felicito-a por essa honestidade.
Mas devo dizer o seguinte: a iniciativa pode, de facto ser do Governo, ouvidas as forças de segurança, ou das autarquias.
A decisão é, evidentemente, do Governo. Então, haveria de ser de quem? Acha que as autarquias é que poderiam decidir se há ou não videovigilância? Nós damos competência a quem a tem! Depois ouvimos aqui o argumento extraordinário da Sr.ª Deputada Isabel Oneto — e confesso que não esperava ouvi-lo de si — dizer que o Governo não tem competência para executar este plano, que quem tem competência são as forças de segurança. E, Sr.ª Deputada, quem manda nas forças de segurança?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem sei que não ç o Ministro da Administração Interna», neste momento, é mais o Ministro das Finanças, mas eu não iria tão longe na crítica ao Dr. Rui Pereira.

Aplausos e risos do CDS-PP.

Para concluir, quero dizer que este projecto de resolução merecerá o voto contra da esquerda. Há cinco anos merecia os berros da esquerda. Daqui a cinco anos merecerá o apoio da esquerda.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. e Sr.as Deputados, estão encerrados os nossos trabalhos de hoje.