44 | I Série - Número: 006 | 25 de Setembro de 2010

Tem a palavra a Sr.ª Secretária da Mesa, para proceder à sua leitura.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

Em 1981, a Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu passar a dedicar a sua primeira sessão regular anual à comemoração do Dia Internacional da Paz. Entendeu, assim, reafirmar a promoção da paz como o principal objectivo das Nações Unidas.
Em 2001, uma nova resolução fixou o dia 21 de Setembro como o Dia Internacional da Paz, um dia de cessar-fogo e não-violência global que convida todas as nações e os povos do mundo a cessar hostilidades e que apela à resolução pacífica de conflitos.
Desde o início que a consagração do Dia Internacional da Paz assenta na convicção de que a paz se baseia, desde logo, no cumprimento escrupuloso da Carta das Nações Unidas, designadamente no que respeita à proibição do uso da força nas relações entre os Estados e ao repúdio de todas as tentativas de contornar esse princípio através de diferentes estratégias de legitimação da guerra. Mas a celebração deste dia pretende igualmente sublinhar que a construção da paz passa também e fundamentalmente pela promoção de um espírito de solidariedade entre todos os povos e Estados do mundo.
O sentido mais fundo da celebração do Dia Internacional da Paz é, pois, acima de tudo, o da sensibilização da opinião pública mundial para a importância e a actualidade dos valores e princípios em que se baseia a Carta das Nações Unidas.
O Dia Internacional da Paz de 2010 tem por foco o papel das e dos jovens na construção da paz e do desenvolvimento, reforçando também, deste modo, o significado da coincidência temporal entre a sua celebração e a realização da cimeira mundial dedicada à avaliação do estado de cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Fica deste modo vincado que a promoção da paz mundial, densa e durável, impõe necessariamente o cumprimento das obrigações assumidas pelos Estados nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que, apesar de mínimos, constituem um gigantesco desafio para a comunidade internacional.
A Assembleia da República congratula-se com a celebração do Dia Internacional da Paz e associa-se por inteiro ao seu espírito de promoção da resolução pacífica dos conflitos, de repúdio por todas as formas de uso da força nas relações internacionais e de articulação íntima entre a construção da paz e a promoção do desenvolvimento e da justiça no plano internacional.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 352/XI (1.ª) — Constituição de turmas — número máximo de alunos nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos passar à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 409/XI (1.ª) — Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura de dois relatórios e pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.