20 | I Série - Número: 009 | 2 de Outubro de 2010

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas começo por ter de concordar com as outras bancadas: de facto, o debate está mesmo a correr mal ao Governo, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares!

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Não está nada!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — A sua intervenção só faz sentido para vir corrigir o tiro da intervenção perfeitamente desajustada e pífia do Sr. Secretário de Estado nesta Câmara, porque de outra forma não havia explicação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, quero deixar aqui duas notas em relação às matérias que o Sr. Ministro aqui veio referir.
Quanto às propostas a que o Sr. Ministro aludiu e disse terem sido aprovadas por esta Câmara, quero dizer que não, que elas foram rejeitadas por esta Câmara por unanimidade e retiradas da proposta de lei do Orçamento especificamente porque pretendiam diminuir a transparência de decisões importantes e que contribuíram, em certa medida, para o grande endividamento que temos e para o que é hoje o endividamento de todo o perímetro do sector público administrativo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do Deputado do PS Horácio Antunes.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Termino, Sr. Presidente, porque todos percebemos o sentido da intervenção do Sr. Ministro, dizendo aquilo que considero ser o resultado desta nossa discussão: não volte o Governo a repetir este tipo de gestos de desrespeito perante a Assembleia da República, porque estaremos cá para fiscalizar, que é nossa obrigação e nosso dever fazer enquanto Deputados eleitos neste Parlamento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, em relação ao DecretoLei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, que estivemos a apreciar, entraram na Mesa propostas de alteração da autoria do BE, do PSD, do PCP e do CDS-PP; as quais, juntamente com o Decreto-Lei, vão baixar à 5.ª Comissão.
Passamos de imediato à discussão, na generalidade e em conjunto, dos projectos de lei n.os 423/XI (2.ª) — Regula o empréstimo de manuais escolares (CDS-PP), 137/XI (1.ª) — Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade (PCP), 410/XI (2.ª) — Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares na escolaridade obrigatória (BE) e 416/XI (2.ª) — Altera a Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares (Os Verdes).
Para fazer a apresentação do projecto de lei n.º 423/XI (2.ª), tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos dias, as famílias portuguesas só têm recebido más notícias por parte do Governo — aumentos de impostos, redução dos salários, congelamento de pensões, cortes no abono de família. Ora, aqui está hoje uma oportunidade, com a criação da bolsa de empréstimos de manuais escolares, de dar uma boa notícia aos contribuintes e às famílias.