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24 | I Série - Número: 009 | 2 de Outubro de 2010

avultado — da ordem dos 250 €, mais outro material escolar. É, de facto, um custo extraordinariamente pesado na bolsa das famílias.
Não é de somenos importância realçar, neste debate, que Portugal é dos países onde o custo para as famílias com a educação é dos mais elevados. Isto deve envergonhar-nos sobremaneira, porque isto não é sinal de desenvolvimento, é, sim, promoção de desigualdades.
Ora, Os Verdes pretendem, então, cooperar para encontrar soluções que possam atenuar esta realidade e uma delas é pegar numa figura que existe na Lei n.º 47/2006, a figura do empréstimo dos livros escolares, e torná-la uma realidade. É porque esta figura foi consagrada na lei só para aliviar consciências. Acontece o seguinte: pelo facto de pormos a figura do empréstimo na lei, mas sem eficácia prática, não significa que ela seja útil, de resto não é, porque não existe.
Portanto, naquilo que temos de pegar é na figura consagrada na lei e torná-la eficaz para as famílias portuguesas.
Nesse sentido, o que propõem Os Verdes? Nós temos a acção social escolar. Há crianças que deverão continuar a receber gratuitamente os seus livros, porque, como sabemos, são crianças de famílias com pouquíssimos recursos económicos. Mas temos de alargar a acção social escolar porque há famílias com poucos recursos económicos que não estão abrangidas pela acção social escolar. É, então, fundamental alargá-la. Mas essa é outra discussão.
Há, depois, aquelas famílias que hão-de querer continuar a comprar os seus livros, e estão, também, nesse direito.
Então, propomos que os encarregados de educação, no acto da matrícula, manifestem a sua vontade de querer o empréstimo para os seus educandos e, dessa forma, o Ministério da Educação, quando for financiar esse empréstimo, saberá exactamente aquilo que tem de financiar, sem esbanjar, mas sem carências também, porque os encarregados de educação manifestarão no acto da matrícula, como referi, essa vontade de aceder ao empréstimo dos manuais escolares.
Para que isto seja eficaz, o que Os Verdes propõem também é que os manuais escolares deixem de ter locais próprios para a realização dos exercícios e também exercícios de recorte. Percebe-se bem porquê — para que não se proceda à inutilização do livro e para que ele possa ser reutilizado, por outras crianças, noutros anos lectivos.
Para além disso, propomos também que a lei consagre, expressamente, a obrigatoriedade da venda separada dos livros. É inconcebível que as famílias continuem a comprar obrigatoriamente pacotes de livros quando eles não são necessários para a aprendizagem dos alunos nem são solicitados pelas escolas.
Portanto, não haverá, de acordo com a nossa proposta, a possibilidade de venda agregada de livros. Em nenhuma hipótese!

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente: Assim, os livros são vendidos autonomamente e, quando há necessidade de comprar os cadernos de exercícios, ao fazer esse empréstimo, os encarregados de educação fá-lo-ão, mas não obrigatoriamente.
Sr. Presidente, mesmo para terminar, propomos ainda um outro princípio como critério de avaliação dos livros, que tem a ver com o peso. As nossas crianças sobrecarregam-se na carga diária que levam para as escolas. É importante também pôr as editoras a pensar nessa componente de salvaguarda da saúde das crianças, que é, justamente, o peso dos livros escolares.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A crise social em que o actual Governo socialista mergulhou o País trouxe à evidência a insustentabilidade da situação actual, no que diz respeito à aquisição de manuais escolares, por parte de inúmeras famílias portuguesas.
Não faz sentido, não é coerente, que o Estado, por um lado, consagre — e bem — a obrigatoriedade do ensino até ao 12.º ano e, por outro, consagre também a obrigatoriedade do acesso e aquisição de manuais

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