26 | I Série - Número: 009 | 2 de Outubro de 2010

escolares a 6 anos, concorrendo, desta forma, também para acautelar as despesas das famílias, e também dando um grande passo no que diz respeito à equidade no acesso a este recurso didáctico, através dos mecanismos de acção social escolar, através dos preços convencionados e através da consagração do regime de empréstimo dos manuais escolares.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Como tal, legislar inutilmente não vale a pena.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Isso é verdade!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Não vale a pena legislar por concurso, para ver quem apresenta mais iniciativas. Vele a pena, sim, ter sentido de responsabilidade, com o objectivo de contribuir para a melhoria, mas através de mecanismos adequados àquilo que temos.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — No que diz respeito a alguns projectos de lei hoje aqui apresentados, nomeadamente o do PCP, o Partido Socialista não pode deixar de anotar a irresponsabilidade associada a este projecto, sobretudo quando vivemos uma situação económico-financeira que a todos preocupa e que, portanto, também nos deve preocupar em fazer justiça social pela via de apoio àqueles que mais necessitam.
Sabemos que tratar como igual aquilo que é diferente nunca concorreu para o desígnio da justiça social.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

Por outro lado, temos um conjunto de projectos de lei que procuram legislar sobre a regulamentação do regime de empréstimo de manuais escolares. Isto está consagrado na actual lei, no seu artigo 29.º.
Coisa diferente seria a disponibilidade para contribuir positivamente para que este regulamento fosse ao encontro do que verdadeiramente é a orgânica das próprias escolas e o sentimento das famílias, e, acima de tudo, para que o regime de empréstimo não se constitua como uma medida caritativa — e, como tal, estigmatizante — mas, sim, que concorra verdadeiramente para o desígnio da igualdade de oportunidades.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Quanto ao PSD, registamos as intenções do Sr. Vice-Presidente do partido em relação àquilo que é a proposta que supostamente aqui iriam apresentar e também o desconhecimento do Sr. Vice-Presidente do PSD no que diz respeito à actual lei, nomeadamente ao actual período de vigência dos manuais escolares.
Queremos mesmo ressalvar aqui que houve uma manifestação de intenção pelo Sr. Vice-Presidente Marco António Costa da apresentação, em breve, de uma proposta legislativa sobre esta matéria. Aguardámos, até hoje, que ela entrasse, mas ainda não deu entrada. Registamos também, por parte do Sr. Vice-Presidente Marco António Costa, a aposta na gratuitidade dos manuais escolares, já para o próximo ano lectivo.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Já termino, Sr. Presidente.
Isto é um sinal de irresponsabilidade, que felizmente não foi acompanhado pela bancada do PSD e saudamos, inclusivamente, a forma como o PSD hoje, aqui, reconheceu as francas evoluções que têm sido feitas em matéria de educação ao longo dos governos do Partido Socialista, nomeadamente ao longo dos últimos quatro anos.

Aplausos do PS.