41 | I Série - Número: 009 | 2 de Outubro de 2010

O Sr. Presidente: — Vamos agora votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 319/XI (1.ª) — Altera o Código do Registo Civil, permitindo a pessoas transexuais a mudança do registo do sexo no assento de nascimento (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes e de 10 Deputados do PSD, votos contra CDS-PP, de 1 Deputado do PS e de 4 Deputados do PSD e abstenções do PSD e do PCP.

O projecto de lei baixa à 1.ª Comissão.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, para anunciar que, em meu nome e no do Sr. Deputado João Rebelo, apresentaremos, na Mesa, uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Rodrigues, é para o mesmo efeito?

O Sr. Pedro Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, para anunciar que apresentarei, por escrito, uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Bacelar Gouveia, é também para o mesmo efeito?

O Sr. Bacelar Gouveia (PSD): — Sim, Sr. Presidente, para anunciar que apresentarei uma declaração de voto em relação a esta votação e à anterior.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em relação a esta votação, eu e os Deputados Assunção Cristas, Artur Rêgo e João Serpa Oliva apresentaremos uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Roseira.

A Sr.ª Luísa Roseira (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em meu nome e no do Deputado José Eduardo Martins, apresentaremos uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 60/XI (1.ª) — Altera o sistema de qualificação e formação contínua dos motoristas, reforçando a protecção dos direitos dos trabalhadores (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 423/XI (2.ª) — Regula o empréstimo de manuais escolares (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP, de Os Verdes e de 3 Deputados do PS e votos contra do PS.

O projecto de lei baixa à 8.ª Comissão.
Vamos agora votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 137/XI (1.ª) — Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade (PCP).