25 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010

O Grande Porto, o Norte de Portugal e o distrito de Aveiro vão ser extremamente lesados pela introdução
de portagens nas SCUT. E a minha pergunta é a seguinte: o que é que isto tem a ver com as exportações
portuguesas? Bem, nós exportámos para a Galiza mais do que actualmente exportamos para os Estados
Unidos da América; e isso significa que o Governo, por esta decisão administrativa, colocará ainda mais em
causa as exportações portuguesas e o nosso potencial exportador.
Por isso, concluindo, devo dizer que estamos ao lado destes projectos de resolução, mas, por parte do
Partido Socialista e um pouco do CDS, embora muito mais por parte do Partido Socialista, não vemos deles
mais do que uma tentativa de «lavagem da consciência» que estás pesada sobre esta matéria.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais oradores inscritos para intervir neste debate»

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço as vossas
intervenções e queria registar duas ou três questões sobre aquilo que foi aqui referido.
Sr. Deputado Nuno Reis, quero dizer-lhe que é bom, na política, reconhecermos quando há medidas que
têm mérito.
Penso que toda a Câmara sabe, porque isso é reconhecido internacionalmente — e a República ensina-
nos que devemos ter essa agilidade na consciência — , que há duas áreas onde temos bons indicadores.
É verdade que estas medidas não são suficientes. Nem a proposta do CDS-PP nem a proposta do PS
constituem medidas suficientes, mas são medidas — o Sr. Deputado reconhecerá — que vão no sentido
positivo de ajudar as exportações, utilizando algo que é muito positivo em Portugal e que tem a ver,
precisamente, com a política do Governo electrónico.
Como referimos, temos muito bons indicadores na utilização dos serviços públicos on-line e podemos
utilizar esses bons indicadores para ajudarmos as nossas empresas e a nossa economia. Aliás, quero dizer-
lhe, Sr. Deputado Nuno Reis, que não compreendo a sua reacção à utilização dos sites, quando mesmo neste
momento o seu partido está a utilizar um site para tentar encontrar novas ideias para propor aos portugueses.
Nós já temos essas ideias, e estamos aqui a colocá-las para serem discutidas.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Agostinho Lopes, reconhecerá que estas medidas vão no sentido positivo e dirá, com
certeza, que a sua intervenção, não trazendo nada de novo ao debate, foi muito mais propagandística do que
qualquer intervenção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.

A terminar, Sr. Deputado Hélder Amaral, queria cumprimentar o CDS pela medida, colocando-lhe algumas
questões, que têm a ver com o seguinte: o Sr. Deputado, com o projecto que apresenta, traz encargos para os
produtores. É bom que se perceba essa questão.
Por outro lado, pergunto: quem assume o risco? Quem assume o risco do não pagamento? Como é que
isso vai funcionar?
Pergunto-lhe ainda: quem gere as devoluções? Quem gere as reclamações?
Penso que a proposta do PS é uma proposta muito mais simples e exequível, não dizendo o PS que «não»
à proposta do CDS, que vai no caminho certo, aproveitando, de facto, uma excelente oportunidade que existe
em Portugal para tentarmos ultrapassar uma grande dificuldade.

Aplausos do PS.