22 | I Série - Número: 012 | 9 de Outubro de 2010

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Temos de dizer que, relativamente à matéria do medicamento e das farmácias, há muitos anos que o Partido Socialista «não acerta uma», como se costuma dizer. Erros se sucedem a erros e trapalhadas se sucedem a trapalhadas!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É verdade!

O Sr. João Semedo (BE): — Ainda ontem, todos ficámos a saber que, ao contrário do que anunciou o Conselho de Ministros de há 15 dias, afinal o preço dos medicamentos não vai descer! Só vai descer o preço dos medicamentos comparticipados, ou seja, nestes 15 dias, mais de 1000 medicamentos à venda nas farmácias vão manter os seus preços, ao contrário do que o Conselho de Ministros tinha anunciado e prometido.
Temos também de reconhecer que estas trapalhadas não vêm apenas dos últimos anos, são mais antigas.
Quem incluiu o parecer prévio das autarquias no licenciamento das farmácias foi um governo do Partido Socialista, em 1999, mas depois, no auge da arrogância socialista, em 2007, contra todas as opiniões, retiraram a necessidade do parecer prévio das autarquias. Agora, felizmente, já que o Governo não ouve ninguém, pelo menos alguém no Grupo Parlamentar do PS, vá-se lá saber porquê, teve o bom senso de reflectir sobre o problema. Porém, subsiste uma questão: quem é que vai reparar os danos causados para as populações pelas 300 farmácias que, entretanto, mudaram de lugar? Esse é um problema real que, julgo, merece ter resposta.
Do nosso ponto de vista, genericamente, concordamos com todos os projectos de lei e participaremos no debate na especialidade não só para que, no futuro, se criem melhores condições em relação ao problema que aqui estamos a discutir mas também para que se encontrem mecanismos que acelerem a reparação dos prejuízos que muitas populações sofreram ao longo dos últimos anos por se verem privadas da sua farmácia, à qual estavam habituadas há muitos anos e que é, de facto, um bem e um serviço comum de grande utilidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes para uma intervenção.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É bom ver que também conseguimos fazer consensos nesta Casa, mas o consenso relativamente a esta matéria prende-se também à simplicidade com que a mesma pôde ser analisada.
É factual que as populações estavam a ser prejudicadas com o decreto-lei aprovado pelo governo socialista em 2007.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — A questão que se põe é que, ao abrigo deste consenso, o Partido Socialista vem trazer para a discussão algo que não é necessariamente tão consensual e que é muito complexo, ou seja, o regime de licenciamento das farmácias. Como tal, acaba por desvirtuar um debate que era simples e muito concreto: resolver um problema das populações. Como foi referido por outros grupos parlamentares, e bem, isto deve ser um primeiro passo, porque o segundo passo é tratar dos problemas e do mal feito às populações que perderam as suas farmácias.
Penso que é relevante acentuar esta questão: este debate tratava da matéria da deslocalização das farmácias. O debate do licenciamento é importante, mas deve ser estendido à sociedade civil, às outras organizações responsáveis pelo sector e depois, então, deve ser trazido a esta Câmara.

Aplausos do PSD.