25 | I Série - Número: 012 | 9 de Outubro de 2010

Este ataque dirigido aos professores — e agora combatido também pelo Grupo Parlamentar do PCP — é parte de um ataque mais vasto dirigido a todos os trabalhadores, o qual não passará. Certamente, contamos com todas as críticas que até agora foram feitas a este estatuto para viabilizar as propostas do PCP na apreciação parlamentar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Barradas.

O Sr. Paulo Barradas (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, que diz respeito ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, é o resultado de um processo exemplar no que diz respeito à sua elaboração.
O Governo recém-empossado iniciou em 25 de Novembro, através do Ministério da Educação, negociações com os sindicatos de forma a dar à classe dos professores um estatuto que dignificasse a sua carreira e um modelo de avaliação que valorizasse o mérito e que fosse um incentivo à melhoria do desempenho.
A negociação, fortemente participada, permitiu encontrar um denominador comum entre o Governo e organizações sindicais: «promover uma revisão do estatuto da carreira docente e do modelo de avaliação dos professores e educadores de infância de modo a contribuir para a qualificação da escola pública».
Esse entendimento permitiu, em 8 de Janeiro de 2010, estabelecer um Acordo de Princípios que foi assinado pelo Governo e pelas organizações sindicais mais representativas — Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Federação Nacional da Educação (FNE), Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (SINDEP), Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (SINAPE), Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL), Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU) e Sindicato dos Professores do Pré-Escolar e Ensino Básico (SIPPEB) — , o qual as partes se comprometeram a respeitar.
O Decreto-Lei n.º 75/2010, que hoje está em apreciação parlamentar, respeita integralmente toda a matéria incluída no Acordo de Princípios que valeu, à época, declarações de apreço e satisfação pelo resultado alcançado, como é da memória de todos, por parte dos dirigentes sindicais e também da generalidade das forças políticas.

Aplausos do PS.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E que o Governo não cumpre!

O Sr. Paulo Barradas (PS): — Durante todo este processo, o Parlamento manteve sempre um papel construtivo, de não interferência, deixando à tutela e aos representantes dos professores a função activa que lhes competia nesta matéria, não abdicando, contudo, de acompanhar os trabalhos através da Comissão de Educação, que para o efeito constituiu um grupo de trabalho.
Hoje, entre as partes que assinaram esse acordo vertido em decreto-lei, mantêm-se os contactos necessários ao acompanhamento desta matéria, que se reveste para todos, mas especialmente para a classe docente, da maior importância.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com estes considerandos, julgamos normal a perplexidade perante as iniciativas do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português, iniciativas que respeitamos, obviamente, dentro do quadro parlamentar mas que não entendemos, porque elas subscrevem e levantam questões sobre as quais os próprios professores e os seus representantes não fazem eco.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Paulo Barradas (PS): — O Partido Socialista mantém toda a disponibilidade para continuar a acompanhar o processo da carreira dos professores, bem como o seu processo de avaliação de desempenho, através dos instrumentos regimentais, nomeadamente no seio da Comissão de Educação, mas não regateará