38 | I Série - Número: 012 | 9 de Outubro de 2010

É bem verdade que não há senão más notícias para dar aos portugueses com este Governo. E hoje os cortes estão à mercê da penúria das finanças públicas e são feitos de maneira cega e injusta.
Este é o famoso Estado social com que o PS e o Governo enchem a boca e com que nos esvaziam os bolsos.
O PSD gostaria de prometer tudo a todos, mas não é esse o caminho, porque não é verdade, porque não é possível.
Este foi o caminho dos governos socialistas e deu no que deu.
Hoje só há dinheiro para apoiar os mais carenciados, se formos criteriosos.
O PSD tudo fará para diminuir a despesa inútil e sumptuária, mas apoiará os cidadãos dependentes de forma séria e solidária, sem nunca perder de vista a confiança dos mercados, os incentivos ao emprego e a criação de riqueza.
Esta é a função de um partido justo e responsável.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, e em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», gostaria de saudar a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional, que promoveu a petição que estamos a discutir, e os quase 10 000 cidadãos que a subscreveram e que pretendem o alargamento da protecção no desemprego, a revogação do factor de sustentabilidade e a alteração das regras de actualização das pensões e prestações.
Os Verdes consideram esta matéria da maior importância e a pretensão dos peticionantes mais do que justa, porque se trata, a nosso ver, de um imperativo de justiça social.
Como se sabe, Portugal tem cerca de 700 000 desempregados, metade dos quais não tem sequer acesso ao subsídio de desemprego. Esta situação ainda é pior quando sabemos que uma boa parte da metade dos que têm acesso ao subsídio de desemprego apenas tem acesso ao subsídio social de desemprego cujo valor é inferior ao limiar da pobreza.
É, pois, uma situação dramática que o Governo veio agravar com a imposição das novas regras das condições de recurso no que se refere ao subsídio social de desemprego e a outras prestações sociais.
Por outro lado, o factor de sustentabilidade veio reduzir o valor das pensões, que já eram pensões de miséria, e acentuar, desta forma, a perca do poder de compra dos pensionistas, piorando a situação dessas pessoas em termos de independência financeira e remetendo a generalidade dos pensionistas para uma situação completamente insustentável.
Na nossa perspectiva e tal como já tivemos oportunidade de o afirmar várias vezes, é também urgente alterar as regras de actualização das pensões e das prestações sociais, para que os aumentos das pensões consigam, no mínimo, acompanhar a inflação. De facto, com as novas regras de actualização nem as pensões mínimas ficaram de fora deste inaceitável emagrecimento do valor das pensões.
Os Verdes acompanham, assim, na íntegra as preocupações e os objectivos dos cidadãos que subscreveram a petição e votarão a favor de todas as iniciativas legislativas que de alguma forma venham a contribuir para amortecer este grave problema social e combater as flagrantes injustiças que estes regimes potenciam.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma saudação especial para os peticionários da CGTP que se encontram presentes e, através deles, para os 9326 subscritores desta petição.
Aliás, relembro que petição com propósitos semelhantes já tinha sido apresentada na passada Legislatura.
Contrariamente às expectativas e aspirações dos peticionários, temos as medidas implementadas pelo Governo do Partido Socialista com a conivência e o acordo do CDS, que hoje nos vem dizer que simpatiza com os propósitos e os objectivos dos peticionários,»