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39 | I Série - Número: 012 | 9 de Outubro de 2010

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É verdade! Temos iniciativas!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Há muita falta de memória na política!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — » e do PSD, que faz uma intervenção que ç uma espçcie de «offshore», não se entendendo muito bem qual ç a posição dessa bancadas»

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A verdade é que os peticionários, quando subscrevem uma petição, esperam acolher dos grupos parlamentares e desta Casa algum sentido nas suas reivindicações.
Isso mesmo tem feito o Bloco de Esquerda que nestas três matérias — alargamento da protecção no desemprego, revogação do factor de sustentabilidade e alteração das regras de actualização das pensões — já apresentou projectos de lei que dão corpo à pretensão dos peticionários. E fizemo-lo porque são legítimas pretensões,»

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — » que respondem á actual crise social em que vivem os mais de 700 000 desempregados registados e às miseráveis pensões, substancial e significativamente, agravadas com o factor de sustentabilidade. Não é aceitável que, numa sociedade que se quer mais justa e moderna, o facto de se viver mais e de a esperança média de vida ter aumentado resulte exactamente na circunstância de, por essa razão, se ter de trabalhar mais! Isso não é, de facto, moderno, nem responde a uma sociedade que queremos mais civilizada!!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Por outro lado, também a alteração das regras de actualização das pensões, que passam a ser indexadas ao indexante dos apoios sociais, que se situa nos 419,23 €, fez com que as pensões, ainda que miseráveis, tenham baixado significativamente.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Esta alteração, introduzida pelo Governo do Partido Socialista com o apoio da direita, significou objectivamente um abaixamento das pensões.
Por isso mesmo, é legítimo que os peticionários reivindiquem e lutem contra estas medidas do Governo do Partido Socialista.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Aliás, o PS reconheceu que eram necessárias medidas anticrise, medidas que respondessem a estes problemas e implementou no terreno algumas delas, nomeadamente as alterações ao acesso ao subsídio de desemprego. Curiosamente, à medida que a crise se agravou, retirou essas medidas e esses apoios sociais e novamente com o poio das bancadas que agora, perante esta petição, dizem simpatizar com os propósitos da mesma.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É, de facto, estranho»! A posição do Bloco de Esquerda sobre estas matérias é muito clara e saudamos a CGTP pela sua luta e também a UGT porque, na luta do dia 24 de Novembro, estas questões vão estar em cima da mesa e nós vamos estar também lá!

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