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11 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010

Aplausos do CDS-PP.

Propomos, ainda, a extinção do cargo de governador civil, que hoje é manifestamente desnecessário.
Termino, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deixando a nossa disponibilidade e o voto para que haja mesmo revisão constitucional, para que o espírito reformista paire sobre aqueles que vão proceder a esta revisão constitucional,»

Protestos do PCP.

» permitindo melhorar o texto actual, alcançando uma Constituição democrática, melhorada e adequada aos sérios desafios que Portugal enfrenta hoje, a pensar nas novas gerações de portugueses, nos nossos filhos e nos seus filhos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vinte e cinco anos depois de consumada a adesão de Portugal à União Europeia, é possível identificar e avaliar dois grandes ciclos de governação do País.
Um primeiro ciclo, de modernização de Portugal, com governos reformistas, alicerçados numa liderança forte e rigorosa e em transformações sustentáveis. Um ciclo onde o PSD partiu de um governo de maioria relativa para alcançar duas maiorias absolutas, a que corresponderam dois governos de legislatura, estáveis e credíveis.
E um segundo ciclo, de quinze anos, de marca quase exclusiva do Partido Socialista, que governou treze desses quinze anos, marcado pela turbulência, pela facilidade e pela irresponsabilidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Num primeiro período, de Governos Guterres/Sócrates, o PS conduziu o País àquilo que eles próprios — num raro momento de lucidez — apelidaram de «pântano» e, num segundo período, de governos Sócrates, o PS começou por desbaratar a maioria absoluta que o povo lhe concedeu e, teimosa e irresponsavelmente, vem conduzindo o País para o abismo e para a insustentabilidade. Só não lhe chamo o «pântano II», porque à beira do gigantesco «pântano» de hoje, o primeiro era um pequeno «charco».

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há anos que o PSD vem alertando e denunciando a trajectória errada dos governos socialistas, que desembocou na gravíssima crise económica e social que vivemos, que é estrutural, mas que o Governo insiste, teimosamente, em considerar conjuntural.
É certo que a situação financeira internacional agudizou a nossa crise, mas não é objectivamente a sua primeira causa.
Uma economia com problemas de competitividade, a que se juntam finanças públicas descontroladas, despesismo inaudito do Estado e níveis de endividamento insustentáveis, constitui a mistura explosiva que é responsável pela nossa situação.
Era, aliás, por isso que, mesmo antes de a situação financeira internacional piorar, nós já crescíamos menos do que a média da União Europeia e o desemprego era cada vez mais estrutural.
E só o Governo e o Partido Socialista ainda não compreenderam que, quando a crise internacional passar, os outros tornarão a crescer mais e as causas do nosso atraso manter-se-ão as mesmas.

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