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2 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010

de esclarecimento dos Srs. Deputados José Cesário (PSD), Paula Santos (PCP) e José Manuel Pureza (BE).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Miguel Tiago (PCP) criticou a política do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior relativamente ao Sistema Científico e Tecnológico Nacional e as carências que se registam nas universidades e nos laboratórios do Estado. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel Mota (PS), José Moura Soeiro (BE) e José Ferreira Gomes (PSD).
Finalmente, em declaração política, a Sr.ª Deputada Catarina Martins (BE) chamou a atenção para as consequências do encerramento do Serviço de Belas Artes da Fundação Calouste Gulbenkian no panorama cultural nacional, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Inês de Medeiros (PS), Maria Conceição Pereira (PSD) e João Oliveira (PCP).
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de revisão constitucional n.os 4 e 5/XI (2.ª).
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 417/XI (2.ª) — Revoga o Decreto-Lei n.º 67-A /2010, de 14 de Junho, que identifica os lanços e os sublanços de auto-estrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores e fixa a data a partir da qual se inicia a cobrança das mesmas (PCP) e 431/XI (2.ª) — Revoga o Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho (BE), que foram rejeitados. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Jorge Machado (PCP), João Semedo (BE), Jorge Costa (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), Hélder Amaral (CDS-PP) e Ana Paula Vitorino (PS).
Na generalidade e em conjunto, foram também apreciados os projectos de lei n.os 406/XI (1.ª) — Estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspecção (PSD) e 435/XI (2.ª) — Aprova um novo regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de Inspecção Técnica de Veículos (BE) e a proposta de lei n.º 41/XI (2.ª) — Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro.
Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Carlos Correia da Fonseca), os Srs. Deputados Carina Oliveira (PSD), Heitor Sousa (BE), Hélder Amaral (CDS-PP), Jorge Fão (PS) e Agostinho Lopes (PCP).
Sobre o voto n.º 67/XI (2.ª) — De congratulação pela eleição de Portugal para membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas no biénio 2011/2012 (PS, PSD e CDS-PP), que veio a ser aprovado, pronunciaram-se os Srs. Deputados Paulo Pisco (PS), José Cesário (PSD) e José Ribeiro e Castro (CDS-PP).
Foi aprovado o projecto de resolução n.º 255/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que dê prioridade à resolução da situação da ponte de Constância (BE).
Foi aprovado o projecto de resolução n.º 241/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que adopte uma perspectiva multidisciplinar na composição de determinadas equipas de apoio às escolas, de acordo com a sua abrangência territorial (PS).
Foi rejeitado o projecto de resolução n.º 179/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que recuse o visto prévio da União Europeia sobre os orçamentos de Estado nacionais (BE).
Relativamente ao projecto de resolução n.º 263/XI (2.ª) — Sobre a «fiscalização prévia» à elaboração do Orçamento do Estado, recomenda ao Governo que rejeite as propostas para a instauração do designado processo «semestre europeu», constitutivas de procedimentos que colidem frontalmente com princípios constitucionais que conferem atribuições e competências inalienáveis à Assembleia da República (PCP), foram rejeitados os n.os 1 e 2 e aprovado o n.º 3.
Foi aprovado um requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sem votação, dos projectos de lei n.os 406 e 435/XI (2.ª) e da proposta de lei n.º 41/XI (2.ª).
Foi aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de lei n.º 437/XI (2.ª) — Altera o âmbito de aplicação da Lei n.º 47/2010, de 7 de Setembro (PS, CDS-PP, PSD, PCP, Os Verdes e BE).
Foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo às apreciações parlamentares n.os 51/XI (1.ª) (CDS-PP), 60/XI (1.ª) (PCP), 61/XI (1.ª) (PSD) e 62/XI (1.ª) (BE), sobre o Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, que estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2010, aprovado pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril.
A Câmara apreciou, em conjunto, a petição n.º 583/X (4.ª) — Apresentada por José Brito Faria e outros, solicitando a revogação da atribuição da concessão da exploração de caulino em Vila Seca e Milhazes, município de Barcelos, e os projectos de resolução n.os 282/XI (2.ª) — Proceder à avaliação dos critérios a que deve obedecer a concessão da exploração de caulino em Vila Seca e Milhazes, e em caso desconformidade proceder à sua revogação (CDS-PP) e 283/XI (2.ª) — Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo relativamente às explorações de caulino em Vila Seca, Milhazes e Barqueiros, município de Barcelos (PSD). Usaram da palavra os Srs. Deputados João Pinho de Almeida (CDSPP), Nuno Reis (PSD), Agostinho Lopes (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Pedro Soares (BE) e Frederico Castro (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 50 minutos.

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