46 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010

por outro, negarem-se a dizer qual é a residência; e, segundo, porque, para ser um processo expedito, tem de ser, de facto, electrónico.
Talvez o PCP pretendesse que as pessoas andassem com um papel do certificado de residência no bolso e que, de cada vez que passassem no pórtico, o mostrassem para comprovar a residência!»

Protestos do PCP.

E como pode agora dizer que não há consenso?! De facto, foi a bem de um consenso que o Governo admitiu o princípio da universalidade. Aliás, foi por exigência do PSD que o Governo admitiu que se aplicassem portagens em todas as SCUT. Com uma salvaguarda: o Governo exigiu e impôs que houvesse isenções e descontos. Para quê? Para defender as populações e a bem da coesão.
Sabemos bem que foi interposta uma providência cautelar, Sr. Deputado, e que a mesma foi aceite pelo tribunal. Mas, como sabe, isso também não constitui qualquer avaliação de mérito — aliás, o Governo vai declarar o interesse público para que cesse o efeito suspensivo.
Todos concordamos que seria politicamente muito cómodo esquecermos completamente as portagens.
Mas, quando estão em cima da mesa cortes de salários, meus caros Colegas, Ex.mos Srs. Deputados, não é possível não admitir a introdução de portagens!

Aplausos do PS.

O que nos é pedido é responsabilidade, responsabilidade e responsabilidade! E deve acabar a demagogia eleitoralista da oposição.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo, mas informo-o de que a Oradora tem muito pouco tempo para responder.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, tentarei ser breve para também obter uma resposta breve.
Em primeiro lugar, queria fazer um comentário à intervenção do Sr. Deputado Jorge Costa. O Sr. Deputado e o seu grupo parlamentar consideram que as portagens são assim tão injustas? Então, é fácil: votem a favor da revogação das mesmas. É tão simples quanto isto!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino, gostaria de fazer-lhe uma pergunta: quando aprovou o Programa do Governo o País não estava em crise? A crise internacional tinha-se esfumado? Não havia empresas a fechar? Não havia salários em atraso? O Governo já não estava a pensar no PEC 1, no PEC 2 e no PEC 3?

Protestos do PS.

E a Sr.ª Deputada vem-nos falar agora em demagogia e em irresponsabilidade?! Ó Sr.ª Deputada, irresponsabilidade, demagogia é a do seu grupo parlamentar, do seu partido e do seu Governo, que andaram a prometer o que sabiam que não iam cumprir!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino. Peço-lhe também que seja sucinta.