58 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 255/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que dê prioridade à resolução da situação da ponte de Constância (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. João Sequeira (PS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Sequeira (PS): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PS irá apresentar na Mesa uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora, votar, o projecto de resolução n.º 241/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que adopte uma perspectiva multidisciplinar na composição de determinadas equipas de apoio às escolas, de acordo com a sua abrangência territorial (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 179/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que recuse o visto prévio da União Europeia sobre os orçamentos de Estado nacionais (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes.

Vamos, agora, proceder à votação do projecto de resolução n.º 263/XI (2.ª) — Sobre a «fiscalização prévia» à elaboração do Orçamento do Estado, recomenda ao Governo que rejeite as propostas para a instauração do designado processo «semestre europeu», constitutivas de procedimentos que colidem frontalmente com princípios constitucionais que conferem atribuições e competências inalienáveis à Assembleia da República (PCP).
O CDS-PP pede para, em primeiro lugar, se votarem em conjunto os n.os 1 e 2 e, depois, o n.º 3.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, salvo melhor opinião, é preciso que os proponentes aceitem essa desagregação, e os proponentes não a aceitam.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, se me permite, salvo melhor opinião, é um direito regimental poder requerer a votação separada. O que queremos é que a votação dos três pontos seja feita separadamente, como sempre fizemos nesta Câmara.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Bernardino Soares, se se aplica a um procedimento legislativo não vejo razão para que o autor reserve aqui a unicidade dos três pontos. Pode, perfeitamente, votar-se ponto a ponto