66 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010

Ó Srs. Deputados, decidirem-se as coisas em gabinetes não se indo aos sítios verificar o que se passa» Acho que já muitos Srs. Deputados se deslocaram ao local, a Comissão também já lá foi, e se àquilo se chama recuperação, meu Deus!, não sei» Realmente, nem digo mais nada, porque não consigo designá-lo.
É evidente que, perante esta problemática, Os Verdes não poderiam deixar de dar também o seu contributo para a solução desta questão e de subscrever, juntamente com o PCP, um projecto de resolução. Sabemos que os projectos de resolução aqui apresentados por vários grupos parlamentares serão aprovados, o que se traduz num grande contributo da Assembleia da República para a solução desta questão. Estas gentes, de Vila Seca e de Milhazes, esperam por nós! Nós estamos a apontar uma solução, que será votada na próxima semana, mesmo contra a vontade do Partido Socialista, mas essa solução tem de aparecer.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queremos saudar os peticionários contra a exploração de caulinos, em defesa do ambiente e das populações; queremos saudar a sua luta, o seu apego aos interesses legítimos das populações que defendem, contra interesses muito poderosos.
Uma iniciativa cidadã como esta que hoje aqui está presente, cheia de mérito, e que recolheu perto de 5000 assinaturas, reflecte bem a vincada preocupação das populações das sete freguesias proponentes: Vila Seca, Milhazes, Faria, Gilmonde, Paradela, Fornelos e Vilar de Figos.
Para se perceber esta preocupação bastaria uma coisa muito simples, Sr.as e Srs. Deputados: ir visitar o local, como, aliás, vários Srs. Deputados fizeram, mas que o Governo, no entanto, parece não ter feito. A verdade é que tudo indica que, não tendo ido ao local, os serviços do Ministério da Economia, para atribuírem a concessão de exploração, basearam-se em relatos que nenhum de nós sabe de onde vieram. É que, no essencial, os pressupostos em que radica essa decisão são falsos. Basta ir ao local ver! É gritante, por exemplo, que não se tivesse reconhecido que ainda estão por recuperar as enormes «feridas» deixadas por explorações anteriores, que desfiguram e prejudicam o território e a vida daquelas populações, as quais contariam, de forma acumulada, para a exigência de avaliação de impacte ambiental.
Também é gritante que não se reconheça que a área prevista para novas explorações está em zona de reserva agrícola nacional e de reserva ecológica nacional, sujeita, como é sabido, aos mais rigorosos estatutos de protecção, que, neste caso, não são observados.
É ainda gritante que não se reconheçam os vastos prejuízos para o ambiente, para a economia, para o património histórico relevante e para as populações daquelas freguesias, que, desta forma, como é evidente, ficam prejudicadas pela extracção dos caulinos.
É gritante que a Direcção-Geral de Energia e Geologia nunca tenha exigido à empresa concessionária da exploração uma avaliação de impacte ambiental, a qual tiraria as dúvidas e colocaria as coisas de forma objectiva, antes de qualquer decisão sobre a matéria.
Tudo isto, Sr.as e Srs. Deputados, é demasiadamente grave, perante uma atitude claramente predadora da empresa concessionária. O Governo e o partido que o sustenta deviam ter vergonha deste processo e deveriam ser os primeiros a suscitar um inquérito a toda esta situação.
Por tudo isto, o Bloco de Esquerda apresentou um projecto de resolução que confronta o Governo com a necessidade da suspensão imediata da concessão, de um inquérito à actuação dos responsáveis por este licenciamento e da revogação da concessão, confirmando-se as desconformidades com a lei. Seria, assim, feita justiça, uma justiça elementar a estas populações, que, ao longo dos anos, vêm lutando pelos seus direitos, de forma justa, e que nós, aqui, queremos apoiar, com a apresentação deste projecto de resolução.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Frederico Castro.