39 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010

vários governos PS, PSD, CDS-PP, enfim, todos, terem tido políticas completamente casuísticas e pontuais no que diz respeito à cultura, o que significa, até, um desperdício de dinheiros públicos no sector da cultura, por estranho que pareça dizer isto.
É um desperdício de dinheiros públicos também porque, mesmo quando há investimentos que são importantes e podiam fazer alterações reais no sector, como são todos projectos-piloto, como nada têm continuidade, como não se sabe o que acontece no dia seguinte, todos esses projectos vêm por aí abaixo e nunca se retira, verdadeiramente, o potencial que esses investimentos poderiam ter.
Dou vários exemplos: construiu-se, por todo o País, uma rede de teatros e cineteatros que não tem, sequer, uma forma de financiamento. Temos, assim, teatros e cineteatros, construídos por todo o País, vazios.
Não têm forma de funcionar, não têm gente para funcionar! Temos bibliotecas municipais, que são um garante básico da democracia cultural do acesso ao conhecimento, em que não há aquisições há anos, em que os fundos estão parados e, mais, que nem sequer são dirigidas por bibliotecários, em alguns casos, tal é a falta de regras! Temos uma rede de museus em que há directores a transportar bocados de colecções de um lado para o outro porque chove na sala.
Temos projectos de criação a fecharem as portas e a terem de reabrir depois, mais tarde, a terem de emigrar e fugir; os projectos mais interessantes vão saindo do País, porque aqui não é possível continuar a trabalhar.
Temos um sector profissional completamente desprotegido, sem os mais básicos direitos laborais, e é neste contexto que olhamos para a acção da Gulbenkian, nem poderia ser de outra forma! Se o Governo tivesse uma outra acção, tivesse a coragem de fazer investimentos de longo prazo, a coragem de assumir escolhas e a coragem de compreender a cultura como um sector de investimento estratégico, a coragem de passar à realidade aquilo que afirma, a coragem de plasmar no Orçamento do Estado aquilo que afirma e, provavelmente, as opções da Fundação Calouste Gulbenkian não seriam uma tal hecatombe no panorama do sector cultural português.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária da Mesa vai anunciar iniciativas legislativas entretanto entradas na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos, os projectos de revisão constitucional n.os 4/XI (2.ª) (BE) e 5/XI (2.ª) (CDS-PP).
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, passamos à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.º 417/XI (2.ª) — Revoga o Decreto-Lei n.º 67-A /2010, de 14 de Junho, que identifica os lanços e os sublanços de auto-estrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores e fixa a data a partir da qual se inicia a cobrança das mesmas (PCP) e 431/XI (2.ª) — Revoga o Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho (BE).
Para apresentar o projecto de lei n.º 417/XI (2.ª), tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já todos sabemos que a introdução de portagens nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata é uma tremenda injustiça.
Já todos sabemos que nestas vias não existem alternativas.
Já todos sabemos que os índices socioeconómicos do distrito do Porto, Braga, Viana do Castelo e Aveiro estão abaixo da média nacional e a piorar com a grave crise económica e social que vivemos.
Assim, o debate de hoje não serve para discutir se os critérios estipulados pelo PS para a introdução de portagens estão ou não a ser cumpridos. É obvio que PS e PSD «atiraram os critérios às urtigas»! O debate de hoje é para saber quem cumpre ou não com a palavra dada. É para saber quem diz uma coisa nos distritos afectados e o seu contrário aqui na Assembleia da República. É para saber quem