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11 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010

Mas esse não foi o caminho do Partido Socialista e este é o debate que tem de se fazer. O que aprendemos nas escolas é o que melhor qualifica as pessoas para o dia de amanhã, cada vez mais exigente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pelos vistos, o Governo que nos desgoverna e o partido que suporta esse desgoverno não têm nada a dizer neste debate sobre a educação em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

É verdade, Srs. Deputados, que os bons e os maus governos são aferidos pelas opções políticas que tomam nos orçamentos.
Em momento de grande austeridade, o Governo de Portugal, para controlar o défice, escolheu cortar na educação e na saúde, mantendo os desperdícios e esbanjamentos da máquina do sector público. Ontem, o Governo da Grã-Bretanha fez outra escolha: cortou drasticamente nas despesas do Estado, mas aumentou o investimento na saúde e na educação. Por aqui se vê a diferença entre um governo conservador e liberal e um governo socialista, como o nosso.
Afinal, quem defende o Estado social?

Aplausos do CDS-PP.

O corte de mais de 11% no orçamento da educação para o próximo ano poderá pôr em causa a estabilidade e o funcionamento do sistema educativo.
A redução das transferências para as escolas, a não integração dos professores contratados nos quadros, o défice de psicólogos nos estabelecimentos de ensino, o fim do complemento do abono de família para os agregados de menores rendimentos e o corte de 20% no apoio ao ensino particular e cooperativo são sinais preocupantes para a educação no nosso País. O Governo está a cortar na formação das novas gerações. O Governo está a desinvestir no futuro de Portugal.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Apesar de tudo, Sr. Ministro, há duas medidas correctas no orçamento da educação, curiosamente duas propostas que o CDS vem defendendo desde há muito tempo: a eliminação da Área de Projecto e o tempo do Estudo Acompanhado. Pena é que sejam eliminadas por razões erradas. O Governo acabou com estas áreas do currículo por razões financeiras. O CDS preferia que estas fossem substituídas com o reforço das aulas de Português e de Matemática.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — A segunda medida é, finalmente, a criação das bolsas de empréstimos de manuais escolares. Só que, aqui, o Governo tem o desafio de convencer o Partido Socialista a viabilizar a sua aprovação final — e não vai ser fácil, Sr. Ministro, uma vez que, na semana passada, os Deputados socialistas votaram contra a proposta do CDS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A aposta na educação pode estar comprometida pelo Orçamento do próximo ano, não só pela redução das verbas no orçamento do

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