Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 I Série — Número 17

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE OUTUBRO DE 2010

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 13 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de revisão constitucional n.º 10/XI (2.ª), do projecto de lei n.º 442/XI (2.ª), dos projectos de resolução n.os 293 e 294/XI (2.ª), do projecto de deliberação n.º 6/XI (2.ª) e do Orçamento da Assembleia da República para 2011.
Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, procedeu-se a um debate de actualidade, requerido pelo BE, sobre a situação dos compromissos do Governo em matéria de política educativa, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão), os Srs. Deputados Ana Drago (BE), Emídio Guerreiro (PSD), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Paula Barros (PS), Miguel Tiago (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Michael Seufert (CDS-PP) e Bravo Nico (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Afonso Candal (PS) abordou a necessidade de aprovação da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2011, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados