22 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que há aqui um problema de confiança e a confiança é essencial para que a estabilidade seja uma realidade nas escolas portuguesas.
Sr. Ministro, não podemos invocar, por um lado, uma situação difícil do ponto de vista financeiro, que resulta objectivamente do que foi a governação socialista ao longo de seis anos, e depois, numa manobra que sinceramente até tenho alguma dificuldade em qualificar, dizer que uma parte importante do que estava acordado estava no verso do contrato. Isto não é, de facto, uma forma de garantir confiança entre os vários agentes. E precisamos cada vez mais de confiança.
Por outro lado, o Partido Socialista e o Governo têm uma forma habilidosa de iludir a criação de confiança entre os sectores. Vou dar um exemplo que sucedeu há muito pouco tempo aqui, na Assembleia da República: o Partido Socialista entendeu que não eram necessárias equipas multidisciplinares nas escolas e chumbou uma proposta do PSD — provavelmente, presumimos, combinado com o Governo. Semanas depois, o Partido Socialista apresenta um projecto de resolução, onde recomenda ao Governo que crie as equipas multidisciplinares mas, em simultâneo, o Governo despede todos os psicólogos que já estavam instalados nas escolas e que poderiam ser utilizados nessas equipas multidisciplinares.
Sr. Ministro e Srs. Deputados, tem de haver confiança e, sobretudo, não pode haver hipocrisia política que crie a ilusão nos agentes e nos sectores de que se quer fazer alguma coisa, quando na verdade não se pretende fazer nada, a não ser lançar o caos nas escolas portuguesas, como este Governo tem feito há seis anos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Não havendo mais inscrições, terminámos este ponto da nossa ordem de trabalhos.
Vamos passar ao ponto seguinte do qual constam declarações políticas.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado tem, de alguma forma, assim como as finanças do Estado português, dominado a polémica pública em termos políticos. Há razões para que assim seja? Há razões, de facto, para que assim seja.
O Orçamento do Estado e as suas indefinições em termos de viabilização tem durado, porventura, tempo demais, o que tem consequências em termos financeiros para o País. As taxas de juro que são cobradas pelo endividamento nacional têm vindo a crescer ao longo dos últimos meses, desde Agosto, dir-se-á que por razões diversas. A verdade é que em Agosto começou uma das polémicas que se tem arrastado até hoje, pelo que há uma parte do mal feito que dificilmente será recuperada: as taxas de juro que Portugal pagará nos próximos 10 anos estão já estabelecidas e são altas. Espera-se que o mal maior não venha a ocorrer e que se possa minimizar pelo menos parte do mal já feito, uma vez que, repito, mal já há! O Orçamento do Governo imposto à oposição, quando o Governo não tem uma maioria absoluta, faz sentido? Porventura, não, mas um Orçamento da oposição imposto ao Governo faz ainda menos sentido!

Aplausos do PS.

Os pontos de partida não são iguais e o ponto de entendimento não pode ser uma média aritmética, porque quem tem de executar o Orçamento é o Governo. O responsável por propor e executar o Orçamento é o Governo. Portanto, se há mal menor entre estes dois males, o mal menor é a oposição aceitar o Orçamento do Governo.
No entanto, façamos um pouco o histórico para ver que nem tudo está perdido, ainda»! Em Agosto, no Pontal, o PSD lançou o desafio ao Governo de antecipar as linhas mestras para o Orçamento, ou seja, com um mês e meio de antecedência face às datas legais. Como era manifestamente um desafio de cumprimento impossível, não foi correspondido. Entretanto, o Governo lançou um convite ao PSD para uma negociação prévia ao Orçamento que, é verdade, mereceu um «sim». E realizou-se esse encontro.