31 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010

necessário actualizar preços e tarifas? Registe-se a crítica de Vítor Bento ao facto de estarmos a «canalizar as rendas económicas do sector não transaccionável para investir no exterior, em vez de investir internamente no sector transaccionável»! Dirão alguns: «Mas, então, e as entidades reguladoras? O que fazem? O que têm andado a fazer?». São bodes expiatórios, bem ao jeito do PS, do PSD e do CDS-PP, embora a maioria dessas entidades também se ponha a jeito.
Mas podem as entidades reguladoras fazer outra coisa senão funcionar no quadro das opções e regulamentações que os governos lhes definem? Mas vai o Prof. Manuel Sebastião, analisando a relação fornecedores/grande distribuição, ultrapassar a constatação de que há um enorme desequilíbrio de forças, quando o seu Governo ajuda ao desequilíbrio, liberalizando horários e licenciamentos?

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Agradeço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Ou quando nos combustíveis lhe resta analisar a estranha coincidência de preços nos painéis das auto-estradas, porque não consegue demonstrar a colusão tácita entre a Galp e outras gasolineiras? Mas tem culpa o Prof. Vítor Santos se, aplicando os decretos-leis e as respectivas portarias do Governo, os resultados são o aumento dos preços da electricidade e do gás natural. Tem culpa se a liberalização também decidida pelo Governo para as tarifas não domésticas «soltou os cães» no mercado e os seus valores trepam por aí acima, com a destruição de qualquer sistema de perequação de custos? Quando se queixam das ou às entidades reguladoras, PS, PSD e CDS-PP procuram absolver-se das consequências das quatro reestruturações do sistema energético nacional, que apenas serviram para consolidar uma estrutura monopolista no sector e garantir sobrelucros aos grandes operadores.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Afinal, aqueles processos liquidaram a perequação de custos no plano regional e dimensional dos seus utentes. Quem hoje paga a maior tarifa energética ou o maior preço pelo combustível é a pequena empresa, são os que vivem nas regiões do interior.
O PCP reafirma a necessidade de redução das tarifas da electricidade e do gás natural, dos preços dos combustíveis, incluindo da nafta e do fuelóleo, particularmente necessários na situação de crise profunda em que se encontra o País.

Aplausos do PCP

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Inscreveram-se três Srs. Deputados para pedidos de esclarecimento.
Para o efeito, em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, saúdo-o por ter trazido a Plenário a questão dos preços da energia, embora, naturalmente, cheguemos a conclusões diferentes e tenhamos visões também diferentes sobre como deve funcionar esta área. No entanto, e ainda assim, o aumento dos preços, numa conjuntura claramente desfavorável, é uma preocupação que partilhamos.
Do nosso ponto de vista, o erro não é tanto de agora; foi essencialmente cometido em 2007 e 2008, quando o Governo decidiu continuar a alimentar artificialmente um défice tarifário que só podia dar nesta consequência. O facto de o Governo, em vez de corrigir um défice tarifário, conseguindo pôr a funcionar um mercado que permitisse baixar os preços da energia através da competitividade, fez com que se continuasse a alimentar um sistema quase de monopólio que só poderia levar a esta consequência.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!